{"data":[{"id_proposta":87760,"id_programa":173,"cnpj_ente_recebedor":"37318510000111","nm_ente_recebedor":"AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS","ed_cep":"70760-544","ed_logradouro":"QUADRA SEPN QD 514 BLOCO D","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"LOJA 42","ed_bairro":"ASA NORTE","cd_ibge_recebedor":5300108,"nm_municipio_recebedor":"BRASÍLIA","nm_uf_recebedor":"DISTRITO FEDERAL","sg_uf_recebedor":"DF","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Serviço Social Autônomo","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I - Descrição do objeto:O objeto da presente proposta consiste no Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas -  MAC. O recurso pleiteado será destinado a contratualização de CARRETAS DA SAÚDE (Unidade Móvel de Atenção Especializada Tipo 1 -  Exames por Imagem e Tipo 2 - Saúde da Mulher.A ação engloba a realização de exames por imagem (tomografia, ultrassonografia, dentre outros) e exames relacionados à saúde da mulher (mamografia, biópsias, dentre outros) e consultas, para redução da demanda reprimida local.II - Justificativa da proposta:O município de Itanhaém possui uma população estimada em 118.495 habitantes (IBGE/2025) e uma expressiva dependência do Sistema Único de Saúde (86,89% em 2024), com um percentual de investimento próprio em saúde de 24,45%, índice significativamente superior ao mínimo constitucional. Inserida neste cenário sócio-demográfico.Esta ação está alinhada com as metas e diretrizes do PMS 2026-2029. Atualmente, a ausência de um serviço especializado para oferta dos exames supracitados, tem acarretado o aumento exponencial da demanda reprimida, mesmo com a disponibilidade de vagas para esses procedimentos no AMEs da região.Nossa fila atual para exames apresenta como principais demandas os seguintes exames: Cintilografia (242), Densitometria (1.327), Mamografia (1.622), Ressonância (279), Tomografia (353) e Ultrassons (7.057).Diante desses indicadores, a oferta desses procedimentos em âmbito local torna-se imprescindível para garantir o diagnóstico precoce e o tratamento oportuno, fortalecendo a integralidade do cuidado na Rede Municipal de Saúde e extinguindo a necessidade de deslocamentos intermunicipais desgastantes.Por fim, em estrita observância aos princípios da legalidade e da responsabilidade administrativa, cumpre reiterar que a responsabilidade primária pela gestão desta emenda é da Secretaria Municipal de Saúde de Itanhaém. O município deflagrará o processo de contratualização da empresa executora somente após a aprovação formal desta proposta e o efetivo crédito do repasse financeiro na conta do Fundo Municipal de Saúde.III - Especificação das metas a serem alcançadas:A meta principal é reduzir em pelo menos 50% a fila de espera e o tempo de aguardo por atendimentos desses gargalos na rede pública municipal de Itanhaém. As metas físicas englobam a realização de consultas especializadas e a execução de exames de apoio diagnóstico de média e alta complexidade, ofertados diretamente no município para reduzir o absenteísmo.Com relação a Carreta Tipo 2 - Saúde da Mulher, as metas são:- Ampliação da razão de citopatológico de 18% para 40%, para mulheres na faixa etária de 25 a 64 anos;- Ampliação da razão de mamografia de 32% para 50%, para mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos.IV - Descrição da aplicação das despesas:O montante global de R$ 1.382.040,00 será aplicado exclusivamente no custeio das ações realizadas através das CARRETAS DA SAÚDE (Tipo 1 e Tipo 2). A previsão de alocação dos recursos será exclusivamente na natureza outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica para contratação de empresa especializada para a realização das consultas e exames.V - Identificação do estabelecimento de saúde a ser beneficiado:O estabelecimento de saúde gerenciador, inicialmente beneficiado e responsável por toda a coordenação, regulação e controle da execução deste Plano de Trabalho é a Secretaria Municipal de Saúde de Itanhaém, inscrita sob o CNES 6383351. Esclarece-se que os estabelecimentos que realizarão os procedimentos diretos aos usuários serão definidos em momento oportuno.A identificação nominal e os respectivos números de CNES das prestadoras serão vinculados ao processo após a finalização do processo licitatório e/ou de credenciamento. Este processo será deflagrado pela Secretaria Municipal de Saúde de Itanhaém (CNES 6383351) unicamente após o recurso federal estar devidamente creditado em","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1382040.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}