{"data":[{"id_proposta":8776,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12410563000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"15355-000","ed_logradouro":"AVENIDA PASCHOAL GUZZO","ed_numero":"1065","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3518909,"nm_municipio_recebedor":"GUZOLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atenção à diligência encaminhada por essa Coordenação-Geral, referente à proposta cadastrada pelo Município de Guzolândia/SP no sistema InvestSUS, no âmbito da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, vimos por meio deste apresentar as informações complementares solicitadas, com vistas ao saneamento das pendências identificadas.    Conformidade da Justificativa com a APS:    Esclarecemos que os recursos provenientes da emenda individual serão aplicados exclusivamente no custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme determina a Portaria GM/MS nº 6.904/2025, não havendo previsão de despesas com investimento.    Adequação das Ações e Serviços ao Plano de Trabalho e PAS:    As ações previstas no Plano de Trabalho estão devidamente compatíveis com os artigos 6º e 7º da referida Portaria, sendo voltadas para:    Contratação de serviços de apoio assistencial à APS, como atendimentos médicos, de enfermagem e serviços de apoio diagnóstico;    Aquisição de materiais de consumo, insumos e EPIs utilizados nas Unidades Básicas de Saúde;    Fortalecimento das ações de promoção, prevenção e acompanhamento de condições crônicas nas equipes de Saúde da Família.Tais ações encontram-se alinhadas às metas da Programação Anual de Saúde (PAS) vigente, especialmente no que se refere à ampliação do acesso, resolutividade e qualidade da atenção básica no município. As metas e ações também serão consideradas nas próximas atualizações da PAS.    Reforço do Alinhamento e da Finalidade dos Recursos:    Destacamos que a proposta visa garantir a continuidade e a qualificação da assistência prestada pelas equipes de APS, assegurando maior cobertura, humanização do atendimento e eficiência na execução das ações de saúde no território.Certos de termos atendido às exigências apontadas, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}