{"data":[{"id_proposta":87759,"id_programa":173,"cnpj_ente_recebedor":"37318510000111","nm_ente_recebedor":"AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS","ed_cep":"70760-544","ed_logradouro":"QUADRA SEPN QD 514 BLOCO D","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"LOJA 42","ed_bairro":"ASA NORTE","cd_ibge_recebedor":5300108,"nm_municipio_recebedor":"BRASÍLIA","nm_uf_recebedor":"DISTRITO FEDERAL","sg_uf_recebedor":"DF","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Serviço Social Autônomo","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Queimados integra a Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, possuindo população estimada em 149.135 habitantes (IBGE-2026), sendo referência regional para diversos serviços de saúde especializados, inclusive em decorrência das pactuações estabelecidas através da Programação Pactuada Integrada ¿ PPI. Ressalta-se que o município de Japeri possui pactuação vigente com o Município de Queimados para realização de exames de imagem, ampliando a abrangência populacional potencialmente beneficiada pela presente proposta.Conforme levantamento atualizado da Central Municipal de Regulação, o município apresenta significativa demanda reprimida para exames de imagem especializados, destacando-se atualmente: 501 exames de Ressonância Magnética; 1.095 exames de Ultrassonografia; 223 exames de Ecocardiografia Transtorácica. ANEXO - TERMO DE COMPROMISSOObserva-se, portanto, elevado quantitativo de usuários aguardando atendimento, especialmente para exames de média e alta complexidade diagnóstica, situação que impacta diretamente no tempo de diagnóstico, início oportuno do tratamento e acompanhamento clínico adequado dos pacientes da rede pública municipal. A estratégia de regulação e encaminhamento dos usuários será executada por meio da Central Municipal de Regulação, responsável pela gestão das filas de espera, priorização clínica e agendamento dos pacientes, observando critérios técnicos, protocolos assistenciais e princípios de equidade e integralidade do SUS.O local definido para instalação da Unidade Móvel será o pátio do estacionamento do Centro Especializado no Tratamento de Hipertensão e Diabetes ¿ CETHID, situado em área estratégica do município, de fácil acesso à população e próximo à Rodovia Presidente Dutra (BR-116), favorecendo o deslocamento dos usuários e da própria unidade móvel. O espaço possui infraestrutura adequada para receber a operação, contando com: ponto de energia compatível com a necessidade da unidade; disponibilidade de banheiros acessíveis; coleta regular de resíduos comuns, hospitalares, químicos e radiológicos; área segura e já utilizada anteriormente para instalação de outras unidades móveis de saúde. Até o presente momento, o Município não recebeu Unidade Móvel do Programa Agora Tem Especialistas para a tipologia solicitada, permanecendo, portanto, elegível para a presente proposta.No que se refere à retaguarda assistencial e atenção às urgências, o Município de Queimados dispõe de Rede de Urgência estruturada, composta por Unidade de Pronto Atendimento ¿ UPA 24 horas e Base descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ SAMU 192, garantindo suporte imediato em eventuais intercorrências clínicas durante a execução dos atendimentos.A continuidade do cuidado será assegurada por meio da integração da Central Municipal de Regulação com a Rede Municipal de Saúde, permitindo o encaminhamento dos usuários para consultas especializadas, confirmação diagnóstica, tratamentos complementares, acompanhamento ambulatorial e seguimento clínico dentro da rede SUS municipal e regional.O município compromete-se a garantir plena acessibilidade ao local de instalação da unidade móvel, bem como apoio logístico, segurança operacional, organização do fluxo de pacientes e transporte sanitário quando necessário, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde para operacionalização das Unidades Móveis de Atenção Especializada.Os contatos para futuras tratativas deverão ser realizados junto ao Gabinete da Secretária Municipal de Saúde, Sra. Maria Betânia Pessoa de Paiva, por meio do e-mail gabinetesemus.queimados@gmail.com, bem como junto à Central Municipal de Regulação, através do e-mail regulacaoqueimados@gmail.com, tendo como responsável a Sra. Sabrina dos Santos de Souza Ferraz, telefone (21) 99051-4196.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":721498.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}