{"data":[{"id_proposta":87694,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13414643000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77660-000","ed_logradouro":"RUA 03","ed_numero":"414","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1713304,"nm_municipio_recebedor":"MIRANORTE","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar destina-se ao Município de Miranorte ¿ TO, no valor de R$ 150.000,00, para o custeio de ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da implantação e qualificação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada da população aos serviços de saúde e desempenha papel fundamental na coordenação do cuidado, na prevenção de doenças e na promoção da saúde. Nesse contexto, a implementação de mecanismos de navegação do cuidado contribuirá para o aperfeiçoamento do acompanhamento dos usuários, especialmente daqueles com condições crônicas, gestantes, crianças, idosos e demais grupos prioritários, garantindo maior integração entre os pontos de atenção da rede municipal e regional de saúde.Os recursos serão executados na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, permitindo a contratação de serviços de apoio técnico, operacional e assistencial destinados à organização dos fluxos de atendimento, qualificação dos processos de trabalho das equipes de saúde, monitoramento de indicadores e fortalecimento das estratégias de acompanhamento dos usuários no território.A iniciativa proporcionará maior eficiência na gestão da atenção à saúde, ampliação do acesso aos serviços, redução de ausências em consultas e exames especializados, melhoria da continuidade do cuidado e fortalecimento da capacidade resolutiva da Atenção Primária, resultando em benefícios diretos à população de Miranorte.Dessa forma, a proposta apresenta relevante interesse público e atende às necessidades locais de qualificação da rede de saúde, contribuindo para a consolidação de uma atenção mais organizada, humanizada e efetiva para os cidadãos do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}