{"data":[{"id_proposta":87692,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11295419000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77700-000","ed_logradouro":"AVENIDA AVENIDA GOIAS","ed_numero":"1338","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1709302,"nm_municipio_recebedor":"GUARAÍ","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Guaraí - TO, com população estimada de 25.831 habitantes (IBGE, 2024), apresenta indicadores de saúde da mulher que demandam atenção prioritária no âmbito da Atenção Primária à Saúde. O diagnóstico situacional identifica os seguintes desafios:* Cobertura incompleta do pré-natal de qualidade: parcela das gestantes não realiza o número mínimo de seis consultas preconizadas pelo Programa Previne Brasil, comprometendo a detecção precoce de complicações obstétricas;* Baixa adesão aos exames preventivos de rastreamento do câncer do colo do útero (citopatológico / Papanicolau) e da mama (exame clínico e mamografia), com subutilização da capacidade instalada nas UBS;* Dificuldade de continuidade do acompanhamento puerperal e de planejamento reprodutivo nas unidades de saúde;* Limitações na capacidade operacional das equipes de Saúde da Família para absorver a demanda crescente de ações voltadas à saúde da mulher, dada a restrição orçamentária do município.DETALHAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOSOs recursos serão aplicados exclusivamente no custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, vedada qualquer utilização para investimento (aquisição de equipamentos, materiais permanentes, reformas ou obras), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352/2026.Atenção ao Pré-Natal e Puerpério* Realização de consultas de pré-natal por médico e enfermeiro nas UBS, seguindo o protocolo mínimo de seis consultas por gestante, com estratificação de risco e vinculação ao serviço de referência para o parto;* Busca ativa de gestantes faltosas, com visitas domiciliares das agentes comunitárias de saúde (ACS) e agendamento preferencial nas UBS;* Consultas de puerpério nos primeiros sete dias após o parto (puerpério imediato) e acompanhamento até 42 dias, com orientações sobre amamentação, saúde mental materna e planejamento reprodutivo;* Realização de testes rápidos de HIV, sífilis, hepatites B e C e glicemia para gestantes nas UBS, com aconselhamento e vinculação ao tratamento quando necessário;* Custeio de insumos e materiais de consumo necessários à realização dos procedimentos de pré-natal.Rastreamento e Prevenção do Câncer do Colo do Útero e da Mama* Realização de exames citopatológicos (Papanicolau) nas UBS, com metas de cobertura alinhadas ao Programa Previne Brasil;* Exame clínico das mamas (ECM) para mulheres de 40 a 69 anos cadastradas, com encaminhamento qualificado para mamografia quando indicado clinicamente;* Busca ativa de mulheres com exames em atraso, por meio das ACS, com registro nominal no e-SUS APS e controle da periodicidade dos exames;* Grupos educativos sobre prevenção do câncer ginecológico, autoexame das mamas, detecção precoce e importância da regularidade nos exames preventivos.Planejamento Reprodutivo* Oferta regular de consultas de planejamento reprodutivo (anticoncepção e concepção assistida) nas UBS;* Atividades de educação em saúde sexual e reprodutiva voltadas a mulheres adolescentes e adultas;* Registro e monitoramento das mulheres em idade fértil acompanhadas pelas equipes de Saúde da Família.Acompanhamento de Condições Crônicas em Mulheres* Acompanhamento longitudinal de mulheres com doenças crônicas não transmissíveis (HAS, DM, obesidade, doenças tireoidianas) pelas equipes de APS;* Atenção especial à saúde mental da mulher;* Ações de promoção da saúde e prevenção de agravos em grupos específicos, como mulheres idosas (climatério, osteoporose) e mulheres em situação de vulnerabilidade social.METAS DA PAS VINCULADAS À PROPOSTAEm conformidade com a diligência recebida, o município adequou as metas da Programação Anual de Saúde (PAS) vinculadas a esta proposta, excluindo quaisquer metas relacionadas à atenção especializada, reformas, construções ou aquisição de equipamentos permanentes. Os recursos da Emenda Parlamentar nº 71280001, no valor de R$ 400.000,00, serão aplicados na natureza de despesa Pessoal e Encargos Sociais, destinados ao custeio das","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}