{"data":[{"id_proposta":87690,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11302797000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77350-000","ed_logradouro":"AVENIDA PALMAS","ed_numero":"136","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1705557,"nm_municipio_recebedor":"COMBINADO","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo justificar o recebimento de recursos oriundos de emenda parlamentar no valor de R$ 16.522,00, destinados ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), visando fortalecer a capacidade de atendimento e a qualidade dos serviços ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos serão aplicados em ações voltadas à implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, contribuindo para a organização dos fluxos assistenciais, o acompanhamento dos usuários e a melhoria da integração entre os serviços de saúde. Tais iniciativas são essenciais para garantir maior resolutividade da Atenção Primária, promovendo acesso oportuno e continuidade do cuidado.A execução da proposta contempla despesas com pessoal e encargos sociais, bem como contratação por tempo determinado de pessoal civil, necessárias para apoiar e fortalecer as atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde, assegurando condições adequadas para a ampliação e qualificação dos serviços prestados.O recebimento desta emenda parlamentar representa importante apoio financeiro para a manutenção e aprimoramento das ações da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para o alcance das metas estabelecidas, o fortalecimento da rede de atenção e a melhoria dos indicadores de saúde da população beneficiada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":16522.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}