{"data":[{"id_proposta":87689,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13076026000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77870-000","ed_logradouro":"RUA RUA GETULIO VARGAS","ed_numero":"1099","ed_complemento":"SALA SEC. MUL. SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1703008,"nm_municipio_recebedor":"BABAÇULÂNDIA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda de BANCADA tem por finalidade garantir o fortalecimento da capacidade administrativa e operacional do Município de Babaçulândia, por meio de incremento temporário do PAP - Piso da Atenção Primária, destinado ao custeio de despesas com:PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS VINCULADOS AOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE.- Pagamento da Folha mensal da equipe que atua no âmbito da atenção básica, equipes de saúde da família, saúde bucal e demais equipes e apoio junto a APS.OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA:- Serviços Médicos da APS- Serviços da Equipe E-Multi- Serviços da Equipe de Enfermagem- Serviços de Manutenção de Equipamentos e Veiculos- Serviços de fornecimento de Internet- Serviços de Coleta de Lixo HospitalarMATERIAL DE CONSUMO:- Produtos de Higiene e Limpeza- Insumos Médicos- Material Gráfico- Material de reposição e manutenção predial- Reparos e pequenas reformas em Unidades de Saúde da APSNAVEGAÇÃO DO CUIDADO:- Combustível para veículos de transporte Sanitário e transporte de Equipe E-multi. - Lubrificantes para veículos de transporte Sanitário e transporte de Equipe E-multi.- Despesas com diárias de condutores de pacientes eletivos para TFD- Revisão e manutenção de veículos de transporte Sanitário- Reposição de peças e pneus de veículos de transporte Sanitário- Despesas com passagens e TFD de pacientes eletivos. O município enfrenta desafios permanentes para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços públicos de saúde, especialmente no âmbito da Atenção Primária, cuja execução depende diretamente da atuação dos profissionais que compõem as equipes multiprofissionais, unidades básicas de saúde e demais serviços essenciais.Os recursos oriundos desta emenda contribuirão para o fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde, possibilitando maior equilíbrio financeiro na manutenção das ações da APS.O incremento temporário do PAP permitirá ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde, garantindo maior eficiência, continuidade e qualidade na assistência prestada à população, sobretudo aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.Dessa forma, a destinação dos recursos possui relevante interesse público e social, considerando a necessidade de apoio financeiro aos municípios, especialmente aqueles que enfrentam limitações orçamentárias para manutenção das ações de custeio da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}