{"data":[{"id_proposta":87688,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12828423000183","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARUJA","ed_cep":"07400-015","ed_logradouro":"RUA JOSE BASILIO DE ALVARENGA","ed_numero":"90","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA FLORA REGINA","cd_ibge_recebedor":3503901,"nm_municipio_recebedor":"ARUJÁ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) é essencial para o enfrentamento e controle das condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, dislipidemias e doenças respiratórias, com a alocação do recurso a ser recebido a meta do município é fortalecer a rede de Atenção Primária através da implementação e ampliação de estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas, manter a contratação de profissionais por meio de contrato de gestão permitirá o fortalecimento das ações visando: Garantir o acompanhamento e a assistência dos usuários com doenças crônicas não transmissíveis; Realizar ações preventivas e aumentar a cobertura de exames; Realizar capacitação e promover a educação continuada para as equipes de saúde para manejo adequado dessas condições; Reduzir complicações decorrentes de diagnóstico tardio e internações hospitalares evitáveis.Justificamos que a aplicação dos recursos destina-se ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde por meio da manutenção da contratação de equipe multiprofissional da UBS Central, garantindo o acolhimento, consultas médicas e de enfermagem, acompanhamento longitudinal de usuários com hipertensão arterial, diabetes mellitus, dislipidemias e doenças respiratórias, realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, educação permanente das equipes e qualificação dos registros no e-SUS e CNES. O público-alvo compreende a população adscrita à UBS Central, com prioridade para pessoas com condições crônicas e demais usuários da Atenção Primária.As ações estão alinhadas às diretrizes e metas da Programação Anual de Saúde e ao Contrato de Gestão da UBS Central, contribuindo para o cumprimento das metas quantitativas de ampliação dos atendimentos e consultas da Atenção Primária e das metas qualitativas de alcançar índice mínimo de 85% de satisfação dos usuários, reduzir em 20% a taxa de absenteísmo em consultas agendadas, atingir 98% de conformidade dos registros no CNES/e-SUS, executar integralmente as ações de Educação Permanente e assegurar 100% de preenchimento das notificações compulsórias para Vigilância em Saúde. Como resultados esperados, pretende-se ampliar o acesso da população aos serviços da APS, fortalecer o acompanhamento das condições crônicas, aumentar a resolutividade da atenção, qualificar os indicadores assistenciais e reduzir as internações por condições sensíveis à Atenção Primária.A série histórica da UBS Central, que serve de base para as metas quantitativas do Contrato de Gestão, os atendimentos mensais médios são:Clínico Geral: 884 consultas/mêsGinecologia/Obstetrícia: 107 consultas/mêsPediatria: 115 consultas/mêsOdontologia: 137 atendimentos/mês","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}