{"data":[{"id_proposta":87685,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10396929000135","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE XANXERE","ed_cep":"89820-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL SANTOS MARINHO","ed_numero":"116","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4219507,"nm_municipio_recebedor":"XANXERÊ","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos serão destinados ao fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, mediante custeio das Unidades Básicas de Saúde do Município de Xanxerê/SC. Aquisição de materiais de consumo e insumos necessários ao desenvolvimento das atividades assistenciais, manutenção dos serviços ofertados pelas Equipes de estratégia de Saúde da Família e realização de serviços de manutenção e conservação predial das UBS, além de ações voltadas a pessoa idosa, mulheres em idade fértil e monitoramento epidemiológico através de testes rápidos. As ações propostas estão alinhadas às metas da Programação Anual de Saúde relacionadas à ampliação do acesso da população aos serviços da Atenção Primária, qualificação do atendimento prestado pelas equipes de saúde, fortalecimento das ações de promoção e prevenção e melhoria das condições de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde. 70% para custeio das ações da APS;  - 525.000,00 ¿ Parte do recurso será utilizado para aquisição de materiais de consumo e insumos necessários ao funcionamento das equipes de Atenção Primária ¿ materiais de enfermagem, materiais odontológicos, materiais de expediente, insumos para curativos, produtos de limpeza, testes rápidos, insumos utilizados pelas equipes de saúde, exames laboratoriais, ações de promoção, prevenção e acompanhamento dos usuários da Atenção Primária.30% para manutenção e conservação das UBS. ¿ 225.000,00 - Parte do recurso será destinada à manutenção e conservação das Unidades Básicas de Saúde do Município, por meio da execução de serviços de pintura interna, adequações e manutenção das instalações elétricas e melhorias de acessibilidade, manutenção de ar condicionado com o objetivo de proporcionar ambientes mais seguros, adequados e acolhedores para pacientes e profissionais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":750000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}