{"data":[{"id_proposta":87679,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11310394000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PAPANDUVA","ed_cep":"89370-000","ed_logradouro":"RUA JACOB SCHADECK","ed_numero":"1207","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4212205,"nm_municipio_recebedor":"PAPANDUVA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação de recursos justifica-se pela necessidade de fortalecimento das ações de saúde no Município de Papanduva, visando garantir melhores condições de atendimento à população. Os recursos serão destinados ao custeio da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente para a aquisição de materiais de consumo essenciais (dentre eles insumos para laboratório, material de enfermagem para as unidades) ao funcionamento das unidades de saúde, bem como a contratação de empresas especializadas na manutenção de equipamentos das unidades. Tal investimento permitirá a manutenção e ampliação da qualidade dos serviços prestados, contribuindo para o fortalecimento do tratamento e acompanhamento de todos os munícipes que necessitam de atendimento na rede pública de saúde. Dessa forma, busca-se assegurar melhores condições de trabalho às equipes de saúde e maior eficiência no atendimento à população.Destinação do Recurso Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: contratação de serviços (como manutenção de equipamentos, consultorias)Material de Consumo: Aquisição de Insumos hospitalares (materiais para ambulatório de feridas de dificil cicatrização); Itens de higiene e limpeza e EPIs","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}