{"data":[{"id_proposta":87677,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11380843000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPORA DO OESTE","ed_cep":"89899-000","ed_logradouro":"RUA BALDUINO WANDSCHER","ed_numero":"94","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4207650,"nm_municipio_recebedor":"IPORÃ DO OESTE","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Plano de trabalho para aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar de Bancada para custeio da folha dos profissionais da atenção primária a saúde.1. JustificativaA Atenção Primária à Saúde (APS), organizada em grande parte por meio das Equipes de Saúde da Família (ESF), é o principal eixo estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde no território.Contudo, precisamos garantir o custeio regular da folha de pagamento dos profissionais que atuam nas equipes, principalmente médicos e enfermeiros, que são categorias estratégicas e de alta demanda.Dessa forma, a aplicação dos recursos oriundos de emenda parlamentar de bancada visa assegurar a continuidade dos serviços prestados pelas equipes de ESF, por meio do pagamento de salários e encargos sociais dos profissionais enfermeiros da rede de atenção básica.2. Objetivo Garantir a manutenção da assistência médica na Atenção Primária à Saúde por meio do custeio da folha de pagamento dos Enfermeiros da Estratégia Saúde da Família. Assegurar a cobertura assistencial à população adscrita nas equipes de ESF; Viabilizar a remuneração dos enfermeiros atuantes nas equipes, prevenindo descontinuidade dos serviços; fortalecer a Atenção Básica como porta de entrada do SUS; Contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde do município, além de assegurar a permanência dos profissionais de saúde nas unidades básicas; \t3. Cronograma de Execução dos recursos de 200.000,00Nome do Profissional\t              Função\t                    Valor Mensal\t       Aplicação/Meses\t     Total Barbara B. Muller\t           Enfermeiro do ESF\t      7.326,73\t                  08\t                                29.306,92Paulo José Massing\t   Enfermeiro do ESF\t      7.195,71\t                          08\t                               28.782,84Solange Tareli\t                   Enfermeiro do ESF\t     5.881,29\t                          08\t                               23.525,16Juliane Nitsch\t                  Enfermeiro do ESF          5.252,89\t                         07                                36.770,23Total\t\t\t\t                                                                                                                                             200.000,00","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}