{"data":[{"id_proposta":87675,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08595042000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS NOVOS","ed_cep":"89620-000","ed_logradouro":"RUA NEREU RAMOS","ed_numero":"333","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4203600,"nm_municipio_recebedor":"CAMPOS NOVOS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa a captação de recursos por meio de emenda parlamentar destinada à ação 2E89 ¿ Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas, com o objetivo de fortalecer e manter as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) ofertadas no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Município. As Práticas Integrativas e Complementares constituem importante estratégia de promoção da saúde, prevenção de agravos e recuperação da saúde, contribuindo para a ampliação do acesso da população a abordagens terapêuticas complementares, humanizadas e integradas ao cuidado em saúde. Sua oferta auxilia na melhoria da qualidade de vida dos usuários, na redução do uso excessivo de medicamentos, no manejo de condições crônicas e no fortalecimento do vínculo entre equipes de saúde e comunidade.Os recursos serão aplicados na manutenção dos contratos de prestação de serviços de profissionais já credenciados e atuantes na rede municipal de saúde, assegurando a continuidade dos atendimentos e evitando a interrupção dos serviços atualmente disponibilizados aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.A manutenção dos contratos vigentes por meio de credenciamento possibilita a continuidade do atendimento especializado, preservando o vínculo estabelecido entre profissionais e usuários, bem como garantindo a regularidade e a eficiência dos serviços prestados. Além disso, a medida contribui para o cumprimento das metas assistenciais da Atenção Primária à Saúde e para o fortalecimento das ações desenvolvidas no âmbito municipal.O aporte de recursos por meio da presente emenda parlamentar mostra-se essencial para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de Práticas Integrativas e Complementares já implantados, promovendo atendimento humanizado, integral e alinhado às diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":128445.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}