{"data":[{"id_proposta":87670,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11306711000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA DE VENHA VER","ed_cep":"59925-000","ed_logradouro":"AVENIDA MINISTRO ALUIZIO ALVES","ed_numero":"415","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2414753,"nm_municipio_recebedor":"VENHA-VER","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Venha-Ver/RN apresenta características geográficas e demográficas que impõem importantes desafios à organização da Atenção Primária à Saúde, especialmente em razão da ampla dispersão da população residente na zona rural e das dificuldades de deslocamento entre as comunidades e os serviços de saúde. Atualmente, a rede municipal é composta por 02 (duas) Unidades Básicas de Saúde, 03 (três) Postos de Saúde, 02 (duas) Equipes da Estratégia Saúde da Família, 02 (duas) Equipes de Saúde Bucal, 10 (dez) Agentes Comunitários de Saúde e 01 (uma) equipe eMulti, garantindo cobertura integral da população. Entretanto, a manutenção das ações assistenciais exige aporte financeiro complementar, considerando a insuficiência dos recursos ordinários destinados ao custeio da Atenção Primária à Saúde.No âmbito da ação ¿Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis¿, cujo valor previsto será de R$ 75.000,00, será destinado para a aquisição de materiais de consumo indispensáveis ao desenvolvimento das atividades de vacinação e prevenção das doenças transmissíveis, fortalecendo as ações extramuros realizadas pelas equipes da Atenção Primária. Entre os principais materiais de consumo que serão adquiridos destacam-se: seringas descartáveis, agulhas, algodão, gazes, álcool 70%, luvas de procedimento, caixas coletoras para perfurocortantes, materiais para curativos, materiais gráficos destinados às campanhas educativas, impressos para registro das ações, materiais de expediente, materiais de limpeza para manutenção das unidades de saúde, gêneros alimentícios destinados às atividades coletivas de educação em saúde, além de combustíveis necessários ao deslocamento das equipes durante as ações de busca ativa, vacinação domiciliar e visitas às comunidades rurais de difícil acesso.Por sua vez, o público-alvo compreende toda a população do município, com prioridade para crianças, gestantes, idosos, pessoas com deficiência, indivíduos pertencentes aos grupos prioritários definidos pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), além da população residente em áreas rurais e comunidades de maior vulnerabilidade social.Com a execução desta ação espera-se ampliar a cobertura vacinal, reduzir o abandono dos esquemas de imunização, fortalecer a vigilância das doenças imunopreveníveis e demais doenças transmissíveis, intensificar as ações de busca ativa de indivíduos com vacinação em atraso e reduzir o risco de ocorrência de surtos e agravos evitáveis.Esta ação encontra-se em consonância com o Plano Anual de Saúde (PAS) do Município, especialmente nas metas relacionadas ao fortalecimento da Atenção Primária, ampliação da cobertura vacinal, prevenção de doenças transmissíveis, qualificação das ações de vigilância em saúde e melhoria dos indicadores pactuados do Componente de Qualidade da APS.Já no que concerne a ação ¿Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas¿, se tem como valor previsto R$ 175.022,00 que, serão aplicados no fortalecimento das atividades desenvolvidas pelas Equipes de Saúde da Família voltadas ao rastreamento, acompanhamento e monitoramento dos usuários com Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, obesidade, dislipidemias e demais condições crônicas acompanhadas pela Atenção Primária.Para tanto, serão adquiridos materiais de consumo indispensáveis à assistência prestada pelas equipes, tais como materiais para curativos, seringas, lancetas, fitas para monitoramento glicêmico quando necessárias às atividades das equipes, materiais de expediente, impressos utilizados no acompanhamento clínico dos usuários, materiais gráficos destinados às ações educativas, materiais de limpeza para manutenção das Unidades Básicas de Saúde, gêneros alimentícios utilizados nas atividades coletivas de promoção da saúde e educação permanente, além de combustíveis destinados ao deslocamento das equipes para visitas domiciliares, acompanhament","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250022.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}