{"data":[{"id_proposta":87667,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13099820000124","nm_ente_recebedor":"CUITE DE MAMANGUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58289-000","ed_logradouro":"AVENIDA SEVERINO JORGE DE SENA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2505238,"nm_municipio_recebedor":"CUITÉ DE MAMANGUAPE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa justificar a aplicação do recurso extraordinário destinado ao município de Cuité de Mamanguape - PB, a título de Incremento Temporário do Piso de Atenção Primária (PAP), no montante exato de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em estrita observância à Portaria GM/MS nº 8.283/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026. Este valor será integralmente canalizado para o custeio corrente de ações e serviços estratégicos da Atenção Primária à Saúde (APS), demonstrando total compatibilidade com a subfunção 301 - Atenção Básica. Para sanar a diligência de justificativa genérica apontada pela Coordenação-Geral de Programação de Financiamento da Atenção Primária (CGFAP/SAPS/MS), a aplicação do recurso está detalhada e distribuída especificamente por cada natureza de despesa selecionada, demonstrando seus respectivos valores, públicos-alvo, impactos esperados e a devida articulação com as diretrizes e metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS) municipal.No tocante à Natureza de Despesa 33.90.30 (Material de Consumo), será alocado o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a aquisição de insumos médico-hospitalares, correlatos, odontológicos e suprimentos farmacêuticos. Essas ações contemplam o eixo da primeira infância e da saúde da mulher, tendo como público-alvo crianças de zero a seis anos incompletos, gestantes e mulheres em idade fértil residentes no território municipal. Os recursos viabilizarão insumos para programas de acompanhamento do crescimento infantil (puericultura), busca ativa vacinal, insumos para coleta de exames citopatológicos e qualificação do pré-natal de baixo risco. O impacto esperado é a redução dos índices de desnutrição infantil, elevação das coberturas vacinais e captação oportuna de gestantes no primeiro trimestre, articulando-se diretamente com a Diretriz de Fortalecimento da Assistência Materno-Infantil prevista na PAS de Cuité de Mamanguape.Sob a Natureza de Despesa 33.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica), planeja-se a aplicação do montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para o financiamento de serviços terceirizados voltados ao suporte operacional e à sustentabilidade da rede básica. As ações compreendem a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de tecnologia da informação e suporte técnico especializado focado nas ferramentas de Saúde Digital e no Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC). O público-alvo desta despesa abrange as equipes multiprofissionais e os usuários gerais do SUS dependentes do fluxo de dados da rede. O impacto esperado consiste na otimização e continuidade do uso do prontuário eletrônico, qualificação na coleta de dados epidemiológicos e garantia da integridade dos sistemas de informação, vinculando-se expressamente ao Objetivo de Modernização Tecnológica e Qualificação dos Sistemas de Informação da APS estabelecido na PAS do município.Para a Natureza de Despesa 31.90.04 (Contratação por Tempo Determinado - Pessoal Civil), destinar-se-á o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a contratação temporária de profissionais de saúde por tempo determinado. As ações consistem no provimento emergencial e complementar de recursos humanos, como médicos, enfermeiros ou técnicos de enfermagem, para suprir vacâncias temporárias, garantir a recomposição e a continuidade das atividades das equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), além de absorver excessos de demanda decorrentes de sazonalidades epidemiológicas. O público-alvo é a população geral adscrita aos territórios que necessitam de cobertura contínua. O impacto esperado é a manutenção de cem por cento da cobertura assistencial territorial e a prevenção de descontinuidades assistenciais nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), alinhando-se diretamente à Meta de Consolidação e Provimento de Recursos Humanos na Atenção Básica fixada na PAS municipal.Ressalta-se formalmente que a aplicação deste incremento temporário","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}