{"data":[{"id_proposta":87665,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"97538388000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78575-000","ed_logradouro":"RUA PIRAPORA","ed_numero":"183 W","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5105101,"nm_municipio_recebedor":"JUARA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA DA PROPOSTAO Município de Juara/MT, localizado na região norte do Estado de Mato Grosso, possui população estimada em aproximadamente 36 mil habitantes e cobertura de 100% da Estratégia Saúde da Família. Apesar da ampla cobertura assistencial, os indicadores de saúde demonstram a necessidade de fortalecimento das ações desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde, especialmente nas áreas de saúde da mulher, imunização, vigilância em saúde e desenvolvimento infantil.Conforme estabelecido no Plano Municipal de Saúde vigente e na Programação Anual de Saúde (PAS), o município possui metas relacionadas à ampliação da cobertura vacinal, fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde da mulher, qualificação da assistência materno-infantil e melhoria dos indicadores de desempenho da Atenção Primária.Os dados epidemiológicos e assistenciais evidenciam importantes desafios sanitários, dentre os quais destacam-se a cobertura vacinal inferior às metas preconizadas pelo Ministério da Saúde (Pentavalente 83,70%, Poliomielite 81,48% e Tríplice Viral 79,26%), razão de exames citopatológicos e mamografias abaixo dos parâmetros recomendados, percentual de gravidez na adolescência de 13,44%, elevada proporção de partos cesáreos (73,33%) e necessidade de qualificação do acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil.Considerando que o município aplica regularmente percentual superior ao mínimo constitucional em ações e serviços públicos de saúde, variando entre 27,01% e 31,61% da receita própria, verifica-se a necessidade de complementação financeira para ampliação e qualificação das ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde.Os recursos oriundos da Emenda Parlamentar de Bancada, destinados nos termos da Portaria GM/MS nº 10.352/2026, serão aplicados em despesas de custeio vinculadas à Atenção Primária à Saúde, contemplando as naturezas de despesa Material de Consumo e Pessoal e Encargos Sociais, conforme detalhamento a seguir:EIXO 1 ¿ ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHERPúblico-alvo:Mulheres em idade fértil, gestantes e mulheres na faixa etária preconizada para rastreamento dos cânceres de colo do útero e mama.Ações previstas:¿ Realização de campanhas de prevenção e rastreamento do câncer do colo do útero e de mama;¿ Ampliação da oferta de coleta de exame citopatológico;¿ Desenvolvimento de atividades educativas voltadas à saúde sexual e reprodutiva;¿ Busca ativa de mulheres com exames em atraso;¿ Fortalecimento do acompanhamento pré-natal pelas equipes de Saúde da Família.Aplicação dos recursos:¿ Aquisição de materiais de consumo, insumos clínicos, materiais de expediente e EPIs necessários às ações;¿ Custeio parcial de profissionais envolvidos nas atividades assistenciais e de busca ativa.Metas relacionadas ao PAS:¿ Ampliar a cobertura de exames preventivos;¿ Reduzir fatores de risco relacionados ao câncer do colo do útero;¿ Fortalecer o acompanhamento pré-natal e a saúde reprodutiva.Impactos esperados:¿ Aumento da cobertura de exames citopatológicos;¿ Ampliação do acesso às ações preventivas;¿ Diagnóstico precoce de alterações ginecológicas e mamárias.EIXO 2 ¿ BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇASPúblico-alvo:Crianças, adolescentes, adultos e idosos com esquemas vacinais incompletos ou atrasados.Ações previstas:¿ Realização de visitas domiciliares pelas equipes de APS;¿ Atualização cadastral dos usuários;¿ Intensificação de campanhas de vacinação;¿ Mobilização comunitária para aumento das coberturas vacinais;¿ Monitoramento de doenças imunopreveníveis e agravos de relevância epidemiológica.Aplicação dos recursos:¿ Aquisição de combustível, materiais de consumo, EPIs e insumos necessários às atividades extramuros;¿ Custeio de profissionais envolvidos na busca ativa e ações de vacinação.Metas relacionadas ao PAS:¿ Ampliar a cobertura vacinal dos imunizantes prioritários;¿ Reduzir riscos de reintrodução de doenças imunopreveníveis;¿ Melhorar ind","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}