{"data":[{"id_proposta":87655,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08645875000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS","ed_cep":"73860-000","ed_logradouro":"RUA RUA PEDRO MATIAS DOS SANTOS","ed_numero":"SN","ed_complemento":"QUADRA9 LOTE 1 A 4","ed_bairro":"BAIRRO SAO SEBASTIAO","cd_ibge_recebedor":5219803,"nm_municipio_recebedor":"SÃO DOMINGOS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente documento fundamenta tecnicamente a proposta de aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município de São Domingos, estado de Goiás, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que altera a Portaria GM/MS nº 8.283, de 30 de setembro de 2025.  A proposta está alinhada às ações estruturantes e prioritárias voltadas ao custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na execução de estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, bem como de rastreamento e acompanhamento de condições crônicas, fortalecendo o cuidado longitudinal e preventivo da população. Pretende-se, com essa iniciativa, otimizar os serviços de saúde no território, aprimorar a capacidade de resposta das equipes da APS e garantir maior resolutividade e acesso aos usuários do SUS, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade ou com dificuldades de locomoção. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E CONTEXTO EPIDEMIOLÓGICOO município de São Domingos (GO) é predominantemente rural, com população estimada em **9.581 habitantes** (IBGE, estimativa 2024). O último censo (2022) registrava 9.711 habitantes, com queda de 14,25% em relação a 2010. A área territorial extensa (3.335,999 km²) e a dispersão populacional entre zona urbana e comunidades rurais impõem desafios logísticos à atuação das equipes de Saúde da Família, especialmente nas ações de visita domiciliar, vacinação e acompanhamento contínuo de pacientes. Nos últimos anos, o município apresenta cobertura vacinal abaixo das metas preconizadas pelo Ministério da Saúde, com destaque para as vacinas de rotina infantil e influenza. Além disso, observa-se crescimento na prevalência de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), como hipertensão arterial e diabetes, exigindo ampliação das ações de rastreamento, controle e educação em saúde. A escassez de recursos para transporte e insumos, bem como a necessidade de manutenção de veículos, impacta diretamente na execução das atividades de campo e na efetividade das estratégias de prevenção e promoção da saúde. Este cenário reforça a urgência de investimentos voltados à logística e ao fortalecimento das equipes da APS. FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DAS ESTRATÉGIAS PROPOSTAS1. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisVisa intensificar as ações de imunização e vigilância epidemiológica, principalmente em áreas de difícil acesso. Serão fortalecidas as visitas domiciliares e as campanhas de mobilização comunitária, com apoio logístico para deslocamento e transporte de equipes e insumos.  As despesas compreenderão:- combustível e lubrificantes para veículos de apoio às equipes;- manutenção preventiva e corretiva de veículos (troca de pneus, revisões, peças, alinhamento e balanceamento);- aquisição de kits para visitas domiciliares.CONCLUSÃOA aplicação dos recursos desta proposta visa fortalecer a estrutura e o funcionamento da Atenção Primária à Saúde em São Domingos/GO, garantindo condições adequadas de trabalho às equipes e ampliando o alcance das ações de promoção, prevenção e cuidado contínuo à população. A medida é coerente com as diretrizes do SUS e com as novas orientações da Portaria GM/MS nº 10.352/2026, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":27143.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}