{"data":[{"id_proposta":87653,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08868932000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA VENEZA","ed_cep":"75470-000","ed_logradouro":"RUA CARLOS  STIVAL","ed_numero":"282","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5215009,"nm_municipio_recebedor":"NOVA VENEZA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela organização do cuidado, coordenação das ações e ordenamento das Redes de Atenção à Saúde no município de Nova Veneza ¿ GO. Considerando o perfil epidemiológico local, caracterizado pela presença de doenças crônicas não transmissíveis, agravos evitáveis e pela necessidade permanente de acompanhamento de grupos prioritários, torna-se essencial o fortalecimento das ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Básica.O presente Plano de Ação está alinhado à Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente às metas voltadas à qualificação da Atenção Primária, ampliação do acesso aos serviços de saúde, fortalecimento das ações preventivas e melhoria da assistência prestada à população.A natureza de despesa cadastrada refere-se exclusivamente a Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinada à contratação de serviços especializados necessários à manutenção e execução das ações da APS no município.Os recursos serão utilizados para contratação de pessoa jurídica visando a execução de serviços complementares e de apoio às equipes da Atenção Primária, incluindo:Serviços de apoio técnico e operacional às unidades de saúde;Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos utilizados na APS;Serviços especializados de informatização, suporte técnico e sistemas de gestão em saúde;Contratação de serviços laboratoriais e diagnósticos complementares;Serviços de capacitação e qualificação das equipes da Atenção Primária;Apoio às ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde desenvolvidas no território.As contratações ocorrerão conforme a legislação vigente, mediante processo licitatório, contratação administrativa ou utilização de atas de registro de preços, observando os princípios da legalidade, economicidade e eficiência da administração pública.As ações desencadeadas na APS com suporte dos serviços contratados contemplarão:Fortalecimento da assistência prestada pelas equipes de Saúde da Família;Ampliação da capacidade operacional das unidades básicas de saúde;Apoio ao acompanhamento de pacientes com doenças crônicas;Qualificação das ações de pré-natal, puericultura e atenção ao idoso;Melhoria das ações de vigilância, monitoramento e promoção da saúde;Aprimoramento dos processos de trabalho e da gestão do cuidado.Como resultados esperados, destacam-se:Maior resolutividade dos atendimentos realizados na Atenção Primária;Ampliação do acesso e melhoria da qualidade dos serviços ofertados;Redução de agravos e internações por condições sensíveis à APS;Fortalecimento das ações preventivas e do acompanhamento contínuo da população;Qualificação dos serviços de saúde prestados no município;Melhoria dos indicadores de saúde e da eficiência da gestão pública.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":140000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}