{"data":[{"id_proposta":87650,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10472663000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"75950-000","ed_logradouro":"RUA BERALDO CAETANO GOMES QD 55 LT9A","ed_numero":"187","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5211701,"nm_municipio_recebedor":"JANDAIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer e qualificar a Atenção Primária à Saúde no Município de Jandaia, por meio da implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, em conformidade com o Plano Anual de Saúde (PAS), especialmente com a diretriz de aprimoramento da Atenção Primária como porta de entrada do SUS, ampliando a capacidade de organização da rede de atenção e facilitando o acesso da população às ações e serviços de saúde. A proposta está alinhada à diretriz municipal de implantar, expandir e qualificar os serviços da Atenção Básica, contribuindo diretamente para o alcance da meta de garantir que 100% da população tenha acesso aos serviços da Atenção Básica.Natureza de Despesa 339004 ¿ Contratação por Tempo Determinado ¿ Pessoa Civil ¿ Valor: R$ 100.000,00Os recursos serão destinados à contratação temporária de profissionais para apoio às ações relacionadas à implantação dos instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado na Atenção Primária à Saúde. As atividades contemplarão o fortalecimento do acolhimento, acompanhamento dos usuários, monitoramento dos encaminhamentos e organização dos fluxos assistenciais entre os pontos da rede. O público-alvo compreende toda a população usuária do SUS no município. Como impacto esperado, busca-se ampliar a capacidade de resposta das equipes, reduzir barreiras de acesso e fortalecer a Atenção Primária como principal porta de entrada do sistema, em consonância com o PAS e com a meta de ampliar o acesso integral aos serviços da Atenção Básica.Natureza de Despesa 339032 ¿ Material de Distribuição Gratuita ¿ Valor: R$ 100.000,00Os recursos serão aplicados na aquisição e disponibilização de materiais de distribuição gratuita voltados ao desenvolvimento de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, orientação aos usuários e fortalecimento do acompanhamento pelas equipes da Atenção Primária. O público beneficiado será a população atendida pelas unidades de saúde do município, especialmente usuários em acompanhamento contínuo e ações coletivas de cuidado. Espera-se ampliar o alcance das ações assistenciais, fortalecer o vínculo com os usuários e contribuir para o cumprimento da diretriz do PAS de qualificação dos serviços da Atenção Básica.Natureza de Despesa 339030 ¿ Material de Consumo ¿ Valor: R$ 50.000,00Os recursos serão destinados à aquisição de materiais de consumo necessários à execução das atividades relacionadas à implantação dos instrumentos de navegação do cuidado e ao apoio das rotinas das equipes da Atenção Primária. Os materiais contribuirão para o desenvolvimento das ações de acompanhamento, monitoramento e organização do cuidado, beneficiando diretamente a população usuária do SUS. Como resultado esperado, pretende-se fortalecer a capacidade operacional das unidades, ampliar a resolutividade dos atendimentos e apoiar o alcance da meta municipal de acesso universal aos serviços da Atenção Básica.Natureza de Despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica ¿ Valor: R$ 48.573,00Os recursos serão destinados à contratação de serviços especializados para apoio técnico e operacional às ações de implantação dos instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, fortalecendo os processos de organização da rede, coordenação do cuidado e acompanhamento dos usuários. O público-alvo corresponde à população assistida pela Atenção Primária municipal. Como impacto esperado, busca-se ampliar a eficiência dos fluxos assistenciais, fortalecer a integração da rede e contribuir para o objetivo do PAS de garantir que 100% da população tenha acesso aos serviços da Atenção Básica.Com a execução integrada das ações previstas, espera-se fortalecer a Atenção Primária como ordenadora do cuidado e principal porta de entrada do SUS, ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e qualificar a organização da rede municipal, em alinhamento às diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Anual de Saúde do Município de Ja","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":298573.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}