{"data":[{"id_proposta":87649,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11474036000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - INACIOLANDIA","ed_cep":"75550-000","ed_logradouro":"RUA ALVINO SILVESTRE DE OLIVEIRA","ed_numero":"93A","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DINOMAR RIBEIRO","cd_ibge_recebedor":5209937,"nm_municipio_recebedor":"INACIOLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e manutenção das condições de saúde da população. O presente custeio tem como objetivo assegurar a aquisição de combustível destinado ao apoio logístico das ações e serviços de saúde, especialmente no que se refere ao transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS. Serão custeadas, com os recursos, ações como: deslocamento de usuários para realização de consultas, exames e tratamentos em municípios de referência, em especial os vinculados ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD); transporte de pacientes idosos e com doenças crônicas que necessitam de acompanhamento contínuo; e apoio ao deslocamento de equipes de saúde para execução de atividades assistenciais e ações programáticas no município. Essas ações são consideradas prioritárias devido à necessidade de garantir o acesso oportuno e equitativo aos serviços de saúde, sobretudo para usuários que dependem de atendimento não disponível no município de origem. Além disso, a continuidade do cuidado, especialmente para pacientes com condições crônicas e de pessoa idosa, reduz riscos de agravamento do quadro clínico, internações evitáveis e custos adicionais ao sistema de saúde. A aplicação dos recursos está alinhada às diretrizes, objetivos e metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere à garantia da atenção integral à saúde da pessoa idosa e das pessoas com doenças crônicas, aprimorando a assistência a esse público e estimulando o envelhecimento ativo, mediante a qualificação da gestão e das redes de atenção, com vistas à redução da taxa de mortalidade prematura (> 70 anos) por doenças crônicas não transmissíveis (DCNT). Adicionalmente, contribui diretamente para a ampliação do acesso aos serviços de saúde, para a integralidade da atenção, para a organização da rede de atenção, para a garantia da continuidade do cuidado e para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde. Como resultado esperado, pretende-se assegurar a regularidade e eficiência do transporte sanitário, ampliar o acesso da população aos serviços de média e alta complexidade, reduzir o absenteísmo em consultas e exames, melhorar o acompanhamento de pacientes idosos e com doenças crônicas e, consequentemente, contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde, com redução de complicações, internações hospitalares evitáveis e maior resolutividade da atenção primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}