{"data":[{"id_proposta":87646,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11313891000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINACU","ed_cep":"76440-000","ed_logradouro":"AVENIDA 21 DE ABRIL","ed_numero":"SN","ed_complemento":"QUADRA09 LOTE 0","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5204656,"nm_municipio_recebedor":"CAMPINAÇU","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Fundo Municipal de Saúde de Campinaçu/GO apresenta a presente justificativa para aplicação dos recursos oriundos de emenda de bancada, no valor de R$ 100.000,00, destinados ao custeio da Atenção Primária à Saúde (PAP), no âmbito do Programa Estratégico Atenção Primária à Saúde ¿ Incremento do Piso da Atenção Primária, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026.O município de Campinaçu/GO caracteriza-se como de pequeno porte, dispondo atualmente de 02 Unidades Básicas de Saúde e um hospital de pequeno porte, sendo responsável pelo atendimento não apenas da sede municipal, mas também de populações residentes no povoado de Canalina, Capão Limpo e diversos assentamentos rurais. Essa abrangência territorial, associada às limitações estruturais e logísticas típicas de municípios interioranos, impõe desafios significativos à garantia do acesso oportuno, contínuo e resolutivo aos serviços de saúde.Nesse contexto, a alocação dos recursos tem como objetivo fortalecer a estrutura assistencial, logística e operacional da Atenção Primária à Saúde, ampliando a capacidade de resposta das equipes, qualificando o cuidado ofertado e garantindo maior resolutividade frente às demandas da população.A proposta encontra-se em consonância com a Programação Anual de Saúde registrada no sistema DigiSUS, especialmente no que se refere à diretriz de expandir e qualificar a Atenção Básica com base na Estratégia Saúde da Família, ao objetivo de ampliar e qualificar as ações de educação, promoção, prevenção e reabilitação, e à meta de aprimorar a qualidade da assistência mediante adesão a processos de avaliação e melhoria contínua.Os recursos serão aplicados nas seguintes ações e serviços:a)\tImplantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado Visa organizar o fluxo assistencial dos usuários dentro da rede de saúde, garantindo acompanhamento contínuo e adequado.Meta quantitativa: viabilizar apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, assegurando o acesso a consultas especializadas, exames e tratamentos fora do domicíliob)\tAmpliação das estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveisBusca qualificar o acompanhamento de pacientes com doenças como hipertensão e diabetes, reduzindo complicações e internações evitáveisMeta quantitativa: Intensificar as ações de imunização e vigilância em saúde, com ampliação do número de visitas domiciliares e cobertura vacinal, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso.c) Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasFortalecimento das ações de identificação precoce, acompanhamento e controle de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, promovendo melhoria da qualidade de vida da população e redução de complicações e internações evitáveis.d) Estratégias para atenção integral à saúde da mulherCom foco na ampliação do acesso ao cuidado integral, incluindo pré-natal, prevenção e promoção da saúde.Meta quantitativa: aquisição de insumos para atendimento clínico e execução de ações educativas, ampliando a cobertura de exames preventivos e acompanhamento das gestantes.Para viabilização das ações propostas, os recursos serão distribuídos nas seguintes naturezas de despesa:339030 ¿ Material de Consumo (R$ 70.000,00) -  Para aquisição de insumos, materiais médico-hospitalares, materiais de uso contínuo e demais itens indispensáveis ao funcionamento das unidades de Atenção Primária;1.\tMateriais médico-hospitalares e de enfermagem: Luvas, máscaras, toucas e aventais descartáveis; Seringas, agulhas, gazes, ataduras; Álcool, clorexidina, soluções antissépticas; Kits de curativo: Testes rápidos (HIV, sífilis, hepatites, gravidez, glicemia)2. Medicamentos da Atenção Primária ¿ (Constantes nas listas padronizadas da assistência farmacêutica (RENAME e/ou relação municipal), como: Anti-hipertensivos; Antidiabéticos; Antibióticos básicos; analgésicos e anti-inflamatór","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}