{"data":[{"id_proposta":87644,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14814026000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA","ed_cep":"29176-055","ed_logradouro":"RUA DOMINGOS MARTINS","ed_numero":"181","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SERRA CENTRO","cd_ibge_recebedor":3205002,"nm_municipio_recebedor":"SERRA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa fundamenta a necessidade de apoio ao financiamento de serviços médicos especializados em Pediatria e Clínica Médica, com foco no acompanhamento da criança e na realização de ações de puericultura, em consonância com as diretrizes do Plano Municipal de Saúde. A medida se mostra necessária para o fortalecimento da rede assistencial municipal e para a qualificação da atenção prestada à população infantil, com vistas à redução da mortalidade infantil no município, mediante a ampliação do acesso a atendimentos especializados e à continuidade do cuidado.Ressalte-se que o Município enfrenta dificuldades estruturais na contratação de médicos efetivos, circunstância que impõe a adoção de vínculos temporários como medida indispensável à manutenção da regularidade e da continuidade dos serviços essenciais de saúde. Soma-se a isso a necessidade de contratação de empresa especializada em serviços médicos, apta a assegurar cobertura assistencial regular, eficiente e compatível com a demanda existente, especialmente nas áreas de Pediatria e Clínica Médica.Nesse contexto, o recurso oriundo de emenda parlamentar federal será destinado ao reforço do Contrato nº 103/2021, vinculado ao Processo nº 21.369/2021, firmado com a SIMSAÚDE SERVIÇOS LTDA., cujo objeto compreende a prestação de serviços médicos especializados, inclusive nas especialidades de Clínica Médica e Pediatria. O reforço contratual mostra-se juridicamente adequado e administrativamente necessário para assegurar a continuidade da execução do objeto, preservar a capacidade de resposta da rede municipal de saúde e intensificar as ações voltadas ao acompanhamento infantil e à puericultura.Dessa forma, a destinação do recurso revela-se medida de inequívoco interesse público, alinhada ao planejamento municipal em saúde e voltada à concretização do direito fundamental à saúde, especialmente no que se refere à proteção da infância e à redução dos agravos evitáveis no município.anexamos contrato que será reforçado via apostilamento.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4635232.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}