{"data":[{"id_proposta":87641,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12993727000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69670-970","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CIDADE NOVA","cd_ibge_recebedor":1301605,"nm_municipio_recebedor":"FONTE BOA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Segue a versão revisada, com inclusão do **Plano Municipal de Saúde (PMS)** e da **Programação Anual de Saúde (PAS)**, mantendo o contexto original e aprimorando a redação técnica:O Município de Fonte Boa/AM possui extensa área territorial e população distribuída entre a zona urbana e mais de 140 comunidades rurais e ribeirinhas, muitas delas localizadas em áreas de difícil acesso e dependentes exclusivamente do transporte fluvial para acesso aos serviços de saúde. Tal realidade impõe desafios permanentes para a organização da Atenção Primária à Saúde (APS) e para a garantia do acesso oportuno, equitativo e contínuo aos serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).A presente proposta tem por objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde por meio da implantação e qualificação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, assegurando o acompanhamento integral dos usuários, especialmente gestantes, crianças, idosos, pessoas com hipertensão arterial, diabetes mellitus e demais condições crônicas. A iniciativa está alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Municipal de Saúde (PMS) e na Programação Anual de Saúde (PAS), contribuindo para o fortalecimento das ações de promoção, prevenção, assistência e coordenação do cuidado no território.Os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo destinados à manutenção e ampliação das ações da Atenção Primária à Saúde, incluindo medicamentos da farmácia básica em caráter complementar, material médico-hospitalar, insumos para enfermagem, material odontológico, testes rápidos, insumos laboratoriais, materiais educativos e combustível para embarcações e veículos utilizados pelas equipes de saúde.A aquisição de combustível é indispensável para garantir o deslocamento das equipes às comunidades rurais e ribeirinhas, viabilizando a realização de ações extramuros, visitas domiciliares, campanhas de vacinação, busca ativa de pacientes, acompanhamento de condições crônicas, transporte de profissionais de saúde e apoio aos resgates e remoções sanitárias de usuários que necessitem de atendimento em unidades de maior complexidade.A proposta contribuirá para a ampliação do acesso aos serviços de saúde, o fortalecimento da navegação do cuidado, a redução das barreiras geográficas e a melhoria dos indicadores de saúde da população, beneficiando aproximadamente 29 mil habitantes do município de Fonte Boa/AM, em consonância com as prioridades definidas no PMS e operacionalizadas por meio da PAS.**DESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS**¿ Medicamentos da Atenção Primária à Saúde (caráter suplementar e complementar à assistência farmacêutica básica);¿ Material médico-hospitalar;¿ Insumos para curativos e procedimentos;¿ Material odontológico;¿ Testes rápidos e insumos laboratoriais;¿ Material para imunização;¿ Equipamentos de proteção individual de consumo;¿ Material educativo para ações de promoção da saúde;¿ Combustível para embarcações e veículos utilizados nas ações da Atenção Primária à Saúde;¿ Combustível para deslocamento das equipes às comunidades rurais e ribeirinhas;¿ Combustível para apoio às ações de busca ativa, visitas domiciliares, vacinação, acompanhamento de pacientes e remoções sanitárias realizadas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.A presente proposta encontra-se em consonância com o Plano Municipal de Saúde (PMS) e com a Programação Anual de Saúde (PAS), fortalecendo as estratégias de ampliação do acesso, qualificação da assistência e redução das desigualdades no acesso aos serviços de saúde, especialmente para as populações rurais e ribeirinhas do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":934500.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}