{"data":[{"id_proposta":87638,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11308295000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVARE","ed_cep":"18705-900","ed_logradouro":"PRAÇA JUCA NOVAES","ed_numero":"1169","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3504503,"nm_municipio_recebedor":"AVARÉ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. ObjetoAquisição de recursos financeiros destinados à contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos assistenciais, visando à realização de consultas médicas especializadas e exames diagnósticos para atendimento da demanda reprimida do Município.2. Metas de Atendimento (Metas Físicas)Valor: R$ 489.000,00.O projeto prevê a realização dos seguintes procedimentos no Centro de Saúde I (CNES 2046512):* 1.000 exames de radiografia;* 200 exames de mamografia;* 1.200 consultas em Neuropediatria;* 1.200 consultas em Neurologia;* 400 consultas em Dermatologia.2.1 Metas de Atendimento (Metas Físicas)Valor: R$ 211.000,00.O projeto prevê a realização do seguinte quantitativo de procedimentos no Centro de Atenção Psicossocial CAPS II Avaré (CNES 7225938):* 1.400 consultas em Psiquiatria.3. JustificativaO Município enfrenta atualmente expressivo represamento na fila de espera para consultas especializadas e exames diagnósticos contemplados nesta proposta. O crescimento da demanda assistencial, aliado ao aumento da prevalência de doenças crônicas, à necessidade de acompanhamento contínuo dos pacientes e aos impactos decorrentes do período pós-pandemia, resultou em um número de usuários que supera a capacidade operacional e financeira da rede municipal de saúde.Historicamente, o atendimento especializado do Município depende da oferta de serviços disponibilizados por meio das pactuações regionais e da regulação estadual. Entretanto, a quantidade de vagas disponibilizadas pelos serviços de referência mostra-se insuficiente para atender à demanda existente. O tempo de espera para consultas nas especialidades de Neuropediatria, Neurologia, Dermatologia e Psiquiatria, bem como para exames de mamografia e radiografia, ultrapassa os parâmetros considerados adequados, comprometendo o acesso oportuno ao diagnóstico, ao tratamento e à continuidade do cuidado.Nesse contexto, o aporte de recurso financeiro extraordinário permitirá a contratação de empresa especializada para execução dos serviços, por meio de mutirões e/ou atendimento continuado, ampliando a capacidade assistencial da rede municipal de saúde e reduzindo significativamente a demanda reprimida.A proposta tem como objetivo reduzir de forma expressiva a fila de espera existente, assegurando atendimento em tempo oportuno, maior resolutividade da assistência e melhoria da qualidade de vida da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).Além disso, a ampliação da oferta de consultas e exames proporcionará diagnóstico precoce e início tempestivo do tratamento, reduzindo o risco de agravamento das condições clínicas e favorecendo a continuidade do cuidado em saúde mental e nas demais especialidades contempladas. Como consequência, espera-se diminuir a necessidade de internações hospitalares, atendimentos de urgência e procedimentos de maior complexidade, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos e contribuindo para a sustentabilidade do sistema municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}