{"data":[{"id_proposta":87637,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11734111000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NONOAI - RS","ed_cep":"99600-000","ed_logradouro":"RUA PADRE MANOEL GOMEZ GONZALEZ","ed_numero":"509","ed_complemento":"ANDAR FUNDO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4312708,"nm_municipio_recebedor":"NONOAI","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a captação de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar destinada ao Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), em favor do Município de Nonoai, visando fortalecer a assistência especializada ofertada no âmbito do Sistema Único de Saúde, o SUS.Os recursos serão destinados ao custeio de exames de média e alta complexidade, com foco na ampliação da oferta de procedimentos diagnósticos especializados e na redução das filas de espera existentes no município, principalmente no que se refere aos exames de laboratório clínico, garantindo maior resolutividade da rede assistencial e acesso oportuno aos usuários do SUS.A demanda reprimida para realização de exames especializados tem impactado diretamente no tempo de diagnóstico e continuidade do tratamento dos pacientes, ocasionando agravamento de quadros clínicos e aumento da procura pelos serviços hospitalares e de urgência e emergência.Nesse contexto, o incremento financeiro permitirá ampliar a capacidade operacional da rede municipal e regional de saúde, garantindo a redução das filas de espera existentes, possibilitando maior agilidade na realização de exames e qualificação do atendimento prestado à população.Além disso, parte dos recursos será aplicada na suplementação da porta de entrada de urgência e emergência junto aos hospitais de referência, considerando o aumento da demanda assistencial e a necessidade de fortalecimento da rede de atenção hospitalar regionalizada.A medida também visa assegurar maior suporte aos atendimentos de urgência e emergência, promovendo melhor fluxo assistencial, redução da sobrecarga dos serviços e qualificação da assistência prestada aos usuários do SUS.A proposta encontra respaldo nos princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde, contribuindo para ampliação do acesso da população aos serviços especializados, redução do tempo de espera para exames e melhoria da eficiência da rede assistencial municipal e regional.Dessa forma, a destinação da presente emenda parlamentar mostra-se necessária e estratégica para fortalecimento da atenção especializada e hospitalar, promovendo maior resolutividade, qualificação dos serviços de saúde e melhoria das condições de atendimento à população do Município de Nonoai.Em atenção ao solicitado no Parecer, pretende-se destinar o presente recurso como parte do custeio da porta de entrada de urgência e emergência do Hospital de Erechim, o qual representa a primeira referência de MAC para o município, sendo a FUNDACAO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM, CNES 2707918, CNPJ 894.212.59/0001-10, pretende-se também, realizar ações para redução de filas de espera de exames especializados de média e alta complexidade, sendo exames laboratoriais, fomentando recurso junto aos exames de ultrassonografia, exames de tomografia e ressonância magnética, e ainda, outros exames especializados conforme demanda apresentada. Cabe destacar, a ciência de que o recurso oriundo desta emenda parlamentar é destinado ao custeio de serviços especializados de Media e Alta Complexidade, não sendo usados para custeio de demandas de Atenção Básica, apenas aos que se enquadram na forma de financiamento MAC. Com os recursos será proporcionado agilidade no atendimento de demanda reprimida, ampliando e aprimorando o tratamento de doenças, diagnosticando de forma adequada e salvando vidas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}