{"data":[{"id_proposta":87632,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"97519352000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58385-000","ed_logradouro":"RUA VALENTIM VINAGRE","ed_numero":"SN","ed_complemento":"ANDAR TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2515807,"nm_municipio_recebedor":"SERRA REDONDA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Serra Redonda apresenta esta justificativa técnica com o objetivo de solicitar formalmente a recomposição e o incremento do teto financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), visando o custeio, a qualificação e a expansão das ações de assistência especializada em Cardiologia, bem como a implantação e o fortalecimento das Organizações de Cuidado Integrado (OCIs) no âmbito municipal. Esta solicitação fundamenta-se no visível aumento da demanda assistencial decorrente do envelhecimento populacional e da elevada prevalência de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), com destaque para a hipertensão arterial sistêmica, insuficiência cardíaca e cardiopatias isquêmicas, que hoje exercem forte impacto nos índices de morbimortalidade locais. O teto financeiro MAC historicamente pactuado para o município não comporta a atual necessidade física de procedimentos e consultas especializadas, gerando o represamento de demandas na regulação e elevando o risco de complicações agudas que superlotam os serviços de urgência e emergência da região.Com o intuito de reverter esse cenário e otimizar a aplicação dos recursos públicos, propõe-se a estruturação do modelo de Organização de Cuidado Integrado (OCI) em Cardiologia, promovendo uma efetiva integração horizontal e vertical entre a Atenção Primária à Saúde (APS) e a Atenção Especializada. A OCI atuará diretamente na coordenação do cuidado e no matriciamento das equipes, criando linhas de cuidado bem definidas que garantem o acompanhamento contínuo e ágil do paciente cardiopata, reduzindo drasticamente o absenteísmo na atenção secundária e as internações por condições sensíveis à atenção primária.Para garantir a eficiência técnica, a adequada governança clínica e o estrito cumprimento das normas legais de contratação pública, determina-se que todos os serviços, exames e procedimentos informados no plano de trabalho serão realizados por empresa pessoa jurídica devidamente contratada através de processo licitatório. Todas as ações de média complexidade vinculadas à linha de cuidado da OCI em Cardiologia serão executadas de forma centralizada no âmbito ambulatorial do Centro de Saúde Flávio Bilu de Oliveira, estabelecimento cadastrado sob o CNES 2605880. Esta unidade de saúde atuará como o polo ordenador especializado do município, concentrando a infraestrutura necessária para a realização de atendimentos médicos, gerenciamento de casos complexos e execução de exames gráficos e funcionais integrados à rede de atenção.Dessa forma, para viabilizar a sustentabilidade financeira da rede e a ampliação dos serviços ambulatoriais na referida unidade, faz-se indispensável o aporte financeiro complementar baseado na projeção de produção de procedimentos fundamentais da tabela SIGTAP. Dentre as ações planejadas que passam a integrar a rotina assistencial regulada do município, destaca-se a Consulta Médica em Atenção Especializada, sob o código SIGTAP 03.01.01.007-2, que é essencial para a estratificação de risco, diagnóstico definitivo e estabelecimento da conduta terapêutica dos pacientes referenciados pela APS. Também será assegurado o Eletrocardiograma (ECG), sob o código SIGTAP 02.11.02.003-6, como ferramenta indispensável de triagem e monitoramento compartilhado entre as equipes de saúde da família e o especialista. A linha de cuidado especializado também demandará a ampliação regulada de exames gráficos e funcionais de maior densidade diagnóstica na média complexidade, englobando o Monitoramento pelo Sistema Holter de 24 Horas, sob o código SIGTAP 02.11.02.006-0, para a investigação e mapeamento de síncopes e arritmias, e a Monitorização Ambulatorial de Pressão Arterial (MAPA), sob o código SIGTAP 02.11.02.005-2, voltada ao diagnóstico preciso e manejo da hipertensão arterial refratária. Adicionalmente, serão incorporados o Teste Ergométrico, sob o código SIGTAP 02.11.02.004-4, para avaliação de isquemia miocárdica e capacidade funcional ao esforço, e a Ecocard","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":76922.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}