{"data":[{"id_proposta":87630,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11672396000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIGIA DE NAZARE","ed_cep":"68780-000","ed_logradouro":"RODOVIA PA 140","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SIQUEIRA","cd_ibge_recebedor":1508209,"nm_municipio_recebedor":"VIGIA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A assistência à saúde em níveis de atenção são partes do sistemas de saúde. Em consonância com essa perspectiva, os art. 7º e 8º da Lei 8.080/1990 (Lei Orgânica do SUS) estabelecem que as ações e serviços públicos de saúde (ASPS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser organizados em rede e de acordo com os níveis de complexidade. A rede municipal de saúde de Vigia-Pará,  atua em média e alta complexidade de conformidade com suas pactuações, em, consequência de ser um município limítrofe e interligado com outros 5 municípios, alcançando estes, mais de 100 mil habitantes, tendo Vigia como referência, absorvendo extraordinária e sempre ascendente demanda,  o que, forçosamente tem que qualificar e ampliar os serviços e ações de saúde em médica e alta complexidades. Com efeito, para a ampliação dos serviços que carecem de diferentes tipos de procedimentos ambulatoriais e hospitalares de diversas especialidades médicas, para viabilizar o atendimento às necessidades de saúde da população e a organização dos serviços de saúde em redes de cuidado/ de modo que os usuários possam ser referenciados e assistidos de acordo com a sua demanda, mesmo que fora do seu município de residência, visando garantir a integralidade do cuidado. Para tanto, as propostas das emendas à luz da Portaria GM/MS Nº 10.297/2025,  garantirão ampliar os serviços, materiais de consumo, terceirizando e contratando mão-de-obra especializada complementando a equipe existente a fim de suportar toda a demanda. O objetivo principal da presente proposta é reduzir a fila de espera nos diversos serviços, ofertando mais agilidade nos atendimentos. Os eixos componentes de Média e Alta Complexidade (MAC) no Sistema Único de Saúde (SUS)  se referem ao conjunto de serviços especializados que demandam maior densidade tecnológica, recursos especializados e custos mais elevados do que a atenção primária (UBS). Eles fazem parte da rede de atenção especializada, organizada para tratar casos que exigem diagnóstico, tratamento ou intervenções cirúrgicas específicas.O objetivo é a ampliação e qualificação dos serviços a oferecer a fim de abranger maior parte da população de forma equânime, através de procedimentos clínicos em diversas áreas (cardiologia, ortopedia,   otorrinolaringologia, clínica médica, obstetrícia, pediatria, psiquiatria, neurologia clínica, anestesiologia,    etc.); Serviços de Diagnóstico e Terapia: Exames de média complexidade, como ultrassonografia, exames laboratoriais, exames cardiológicos, entre outros. Urgência e Emergência: Unidades  ambulatorial e o SAMU, que estabilizam pacientes antes de encaminhamentos. Serviços de Reabilitação: Fisioterapia especializada e reabilitação física. Saúde Mental: CAPS (Centros de Atenção Psicossocial).  E procedimentos cirúrgicos ¿ cirurgia geral, tais como: 0401020029 ENXERTO DERMO-EPIDERMICO0401020045 EXCISAO E ENXERTO DE PELE (HEMANGIOMA, NEVUS OU TUMOR)0401020053 EXCISAO E SUTURA DE LESAO NA PELE C/ PLASTICA EM Z OU ROTACAO DE RETALHO0401020070 EXERESE DE CISTO DERMOIDE0401020088 EXERESE DE CISTO SACRO-COCCIGEO0401020150 TRATAMENTO CIRURGICO DO SINUS PRE-AURICULAR0407020276 FISTULECTOMIA / FISTULOTOMIA ANAL0407030026 COLECISTECTOMIA0407030042 COLECISTOSTOMIA0407040064 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA0407040080 HERNIOPLASTIA INCISIONAL0407040099 HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL0407040242 RESSUTURA DE PAREDE ABDOMINAL (POR DEISCENCIA TOTAL / EVISCERACAO)0409040215 TRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE0409040240 VASECTOMIA0409050083 POSTECTOMIA0409060038 EXCISAO TIPO 3 DO COLO UTERINO0409060046 CURETAGEM SEMIOTICA C/ OU S/ DILATACAO DO COLO DO UTERO0409060119 HISTERECTOMIA C/ ANEXECTOMIA (UNI / BILATERAL)0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL0409060186 LAQUEADURA TUBARIA0409060194 MIOMECTOMIA0409060216 OOFORECTOMIA / OOFOROPLASTIA0409060232 SALPINGECTOMIA UNI / BILATERAL0409070050 COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}