{"data":[{"id_proposta":87629,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11263461000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39750-000","ed_logradouro":"RUA EVA AMARAL","ed_numero":"160","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3156809,"nm_municipio_recebedor":"SABINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Sabinópolis, localizado na região do Vale do Rio Doce, com divisa com o Vale do Jequitinhonha, possui população de 14.240 habitantes (Censo 2024), distribuída em uma área territorial de aproximadamente 919,81 km², com densidade demográfica de cerca de 15,48 hab/km². O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), de 0,638 (2010), classifica o município como de médio desenvolvimento. A Secretaria Municipal de Saúde de Sabinópolis, na qualidade de gestora do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal, é responsável pela coordenação da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e pela contratualização dos serviços prestados pelo Hospital São Sebastião de Sabinópolis (CNES 2135914), instituição que constitui a principal referência para atendimentos hospitalares, onde é mantido o Pronto Atendimento (PA) municipal. O Hospital desempenha papel estratégico na assistência à população, atendendo diariamente usuários do SUS e servindo como suporte essencial para a continuidade do cuidado em saúde. Entretanto, sua capacidade assistencial é reduzida, necessitando ser a equipe reestruturada, no intuito de garantir a qualidade dos serviços ofertados e ampliar a assistência.Nesse contexto, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar mostra-se indispensável para viabilizar a ampliação da equipe por meio de contratos, que permitirão melhorar a assistência, contribuindo para a humanização do atendimento, o fortalecimento da rede pública municipal de saúde e a garantia da qualidade da assistência ofertada aos usuários do SUS. O perfil epidemiológico local evidencia elevada incidência de doenças crônicas e agravos agudos, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, acidente vascular cerebral (AVC), infarto agudo do miocárdio, traumas e doenças respiratórias, o que intensifica a necessidade de ampliação e qualificação da atenção especializada. Complementarmente, o município realiza a contratação de serviços ambulatoriais especializados por meio de consórcios públicos e credenciamentos, garantindo o acesso aconsultas especializadas, exames complementares e procedimentos de média e alta complexidade, tanto no território quanto em municípios de referência. Também são ofertados serviços de transporte sanitário intermunicipal e apoio ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD).Apesar dos avanços obtidos, especialmente na qualificação da Atenção Primária e na ampliação da oferta de serviços de média complexidade, o município enfrenta histórico subfinanciamento das ações custeadas pelo Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), que não acompanha o crescimento da demanda assistencial. Tal cenário impacta diretamente áreas estratégicas, comoapoio diagnóstico (exames laboratoriais e de imagem), consultas especializadas e transporte de pacientes para atendimento fora do domicílio.Como principais executores temos a Policlínica Dr. Alexandre de Pinho Tavares (CNES 4043219) e as entidades as quais o município é consorciado, que são o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Nordeste - CISCEN (CNES 7609868) e o Consórcio Público Icismep (CNES 8036667). Há previsão para que novas parcerias sejam firmadas em breve.Diante desse contexto, a Secretaria Municipal de Saúde propõe o incremento ao Teto MAC, com a finalidade de fortalecer o custeio da Atenção Especializada, com os seguintes objetivos:Qualificar o acesso à atenção especializada, por meio do fortalecimento da regulação em saúde;Ampliar a oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais;Garantir a continuidade e sustentabilidade dos serviços já ofertados além do teto atualmente autorizado;Reduzir a fila de espera para procedimentos eletivos de média e alta complexidade;Aprimorar a gestão da regulação, com organização de fluxos, protocolos e processos de trabalho;Evitar desassistência e assegurar fluxo contínuo de atendimento;Fortalecer a resolutividade da rede, com atendimento no território ou adequado referenciamento regional","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":148740.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}