{"data":[{"id_proposta":87627,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11462882000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"34535-100","ed_logradouro":"AVENIDA ALBERT SCHARLE","ed_numero":"212","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"PACIENCIA","cd_ibge_recebedor":3156700,"nm_municipio_recebedor":"SABARÁ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. JustificativaA presente proposta visa fortalecer o acesso da população aos serviços especializados de saúde, especialmente na área de cardiologia, por meio da ampliação da capacidade assistencial da rede municipal e da garantia do transporte sanitário para usuários que necessitam de deslocamento para realização de consultas, exames e procedimentos especializados.As doenças cardiovasculares constituem a principal causa de morbimortalidade no Brasil, sendo responsáveis por parcela significativa das internações hospitalares, óbitos prematuros e incapacidades permanentes. A identificação precoce dos fatores de risco e o diagnóstico oportuno das doenças cardíacas dependem da realização de exames especializados que, em muitos municípios, apresentam demanda reprimida decorrente da insuficiência da oferta frente às necessidades da população.O município de Sabará apresenta elevada extensão territorial (302,453 km²) e apresenta distâncias consideráveis entre seus diversos aglomerados urbanos, por exemplo, a distância entre o distrito de Ravena e a área central do município é superior a 30Km.A escassez de linhas horários do transporte público, as grandes distâncias e as barreiras financeiras (por se tratarem de comunidades com maior volume de população carente) impõem barreiras de acesso a serviços e atendimentos especializados (consultas, exames, etc.), contribuindo grandemente para o aumento do absenteísmo.Um diagnóstico de gestão do ano de 2025 estimou absenteísmo superior a 35% em alguma consulta e exames especializados, o que contribui para aumento das filas e menor eficiência e eficácia dos recursos públicos, que ficam ociosos com as faltas.Considerando a PAS 2026 que apresenta o Objetivo: Qualificar a Atenção em Média e Alta Complexidade e as metas de : 1) Reduzir o tempo de espera para consultas especializadas e 2) Diminuição do absenteísmo; esta proposta de trabalho apresenta duas frentes de ação, ambas necessárias e fundamentais para a superação dos dois problemas elencados anteriormente.Nesse contexto, os recursos oriundos da emenda parlamentar serão aplicados na ampliação da oferta de exames cardiológicos especializados e no custeio das ações de transporte sanitário, promovendo maior resolutividade da rede assistencial, redução das filas de espera e qualificação do cuidado integral aos usuários do SUS.2. ObjetivosObjetivo GeralAmpliar a qualidade dos serviços de média e alta complexidade, especialmente na linha de cuidado cardiovascular, garantindo condições adequadas para diagnóstico precoce, acompanhamento especializado e o ampliando o acesso da população aos serviços de referência.Objetivos Específicos¿\tReduzir a demanda reprimida de exames cardiológicos especializados;¿\tAmpliar o acesso aos serviços de diagnóstico e acompanhamento de doenças cardiovasculares;¿\tGarantir transporte sanitário seguro e adequado aos usuários encaminhados para serviços especializados;¿\tReduzir o absenteísmo decorrente de dificuldades de deslocamento;¿\tPromover diagnóstico precoce e tratamento oportuno das doenças cardiovasculares;¿\tContribuir para a redução de internações evitáveis por condições cardiovasculares sensíveis à atenção ambulatorial especializada.3. Aplicação dos RecursosA) Transporte Sanitário EletivoOs recursos destinados ao transporte sanitário serão utilizados para custeio de despesas relacionadas ao deslocamento de pacientes para realização de:¿\tConsultas especializadas em cardiologia e outras linhas de cuidado;¿\tExames diagnósticos especializados;¿\tProcedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade;¿\tAvaliações pré-operatórias e acompanhamento pós procedimento.Poderão ser custeadas despesas com:Combustível;Manutenção preventiva e corretiva dos veículos;Contratação de serviços terceirizados de transporte, quando necessário;Motoristas e apoio operacional, conforme legislação vigente.B) Exames Especializados em CardiologiaOs recursos destinados à assistência especializada serão apli","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":301234.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}