{"data":[{"id_proposta":87626,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11462882000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"34535-100","ed_logradouro":"AVENIDA ALBERT SCHARLE","ed_numero":"212","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"PACIENCIA","cd_ibge_recebedor":3156700,"nm_municipio_recebedor":"SABARÁ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Sabará vem, por meio desta, apresentar justificativa técnica para solicitação de recursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar junto ao Ministério da Saúde, destinados ao custeio e ampliação da oferta de exames especializados nas áreas de ortopedia, cardiologia e demais procedimentos diagnósticos de maior complexidade, mediante contratação de prestação de serviços de terceiros.A presente solicitação fundamenta-se na crescente demanda reprimida existente no município para realização de exames especializados, especialmente consultas e procedimentos diagnósticos relacionados às linhas de cuidado cardiovascular e musculoesquelética, bem como exames de imagem de alta complexidade, dentre eles ressonância magnética, tomografia, densitometria, ecocardiograma, teste ergométrico, Holter 24h, MAPA, ultrassonografias especializadas e exames complementares ortopédicos.Observa-se atualmente significativo aumento da demanda assistencial decorrente do envelhecimento populacional, da elevada prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, do crescimento dos agravos osteomusculares e cardiovasculares e da necessidade de diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo dos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Entretanto, a capacidade instalada atualmente disponível na rede pública municipal e na rede credenciada mostra-se insuficiente para absorver o quantitativo necessário de procedimentos, ocasionando filas de espera prolongadas, atraso diagnóstico, agravamento clínico dos pacientes e aumento da procura por atendimentos de urgência e emergência.A ampliação da oferta desses exames permitirá:Redução expressiva da demanda reprimida existente;Diminuição do tempo de espera para diagnóstico e início do tratamento;Melhoria da resolutividade da Atenção Primária à Saúde;Fortalecimento das linhas de cuidado em cardiologia e ortopedia;Prevenção de complicações decorrentes do diagnóstico tardio;Redução de internações evitáveis e de custos assistenciais futuros;Ampliação do acesso da população aos serviços especializados do SUS.Os recursos pleiteados serão destinados exclusivamente ao custeio de prestação de serviços especializados por terceiros, observando-se os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e transparência administrativa, mediante contratação de prestadores devidamente habilitados e aptos à execução dos procedimentos diagnósticos demandados.Os principais prestadores de serviços vinculados ao município de Sabará para essa finalidade são, entre outros: Santa Casa de Misericórdia de Sabará - CNES: 2117282; Ampliar Radsom Medicina LTDA - CNES: 3975525; Fisiomedica - CNES: 7296800; Clinica de Imagem São Sebastião - CNES: 5402476; Centro de Tomografia computadorizada de Minas - CNES:0027278; Davi Rezende Clínica Diagnóstica - CNES: 3052133; Clinica Oto Oftalmo Center - CNES: 6465773; CDI Clínica de Imagem - CNES:3543838; Davi Rezende Clínica Diagnóstica - CNES:3052133.Diante do exposto, justifica-se a necessidade de aporte financeiro complementar por meio de Emenda Parlamentar Federal, visando garantir maior capacidade assistencial, melhoria dos indicadores de saúde e ampliação do acesso da população aos exames especializados e procedimentos diagnósticos de média e alta complexidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}