{"data":[{"id_proposta":87594,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"55707887000144","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO SUSTENTACAO - SUSTENTABILIDADE E MOVIMENTO","ed_cep":"89363-296","ed_logradouro":"RUA 1950 GUANANDI","ed_numero":"79","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CONTINENTAL","cd_ibge_recebedor":4208450,"nm_municipio_recebedor":"ITAPOÁ","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O objeto da presente proposta consiste em promover o fortalecimento político, simbólico e institucional de lideranças femininas catadoras de materiais recicláveis em todo o território brasileiro, visando consolidar o protagonismo dessas mulheres na cadeia produtiva da reciclagem e na economia circular. A execução deste objeto será viabilizada por meio de uma Imersão Nacional Presencial, com duração de três dias, a ser realizada em Curitiba (PR), reunindo 81 lideranças femininas criteriosamente selecionadas para representar os 26 estados da federação e o Distrito Federal. A proposta fundamenta-se na criação de um espaço de formação técnica e política, planejamento estratégico e escuta ativa, estruturado para enfrentar a invisibilidade histórica das mulheres nos espaços de decisão do setor. O escopo do objeto abrange as seguintes frentes de atuação:Capacitação e Formação Técnica: Realização de oficinas e rodas de diálogo abordando temas críticos como associativismo, cooperativismo solidário, feminismos, incidência política e planejamento estratégico, para garantir a coautoria e o aprendizado prático. Construção da Agenda Política: Coordenação de sessões participativas para o levantamento de demandas e desafios comuns, culminando na redação colaborativa, validação em plenária e lançamento da \"Carta Política Nacional das Mulheres Catadoras\", a ser disseminada para órgãos públicos e parceiros estratégicos. Estruturação Institucional: Proposição e apoio técnico-jurídico aos primeiros passos para a fundação de uma entidade nacional representativa e autônoma, pautada nos princípios de horizontalidade e equidade, que funcione como instância permanente de articulação e defesa dos direitos das catadoras. Valorização da Identidade e Memória: Promoção de atividades culturais e rodas de conversa com lideranças intelectuais negras brasileiras e expressões artísticas femininas, visando o reconhecimento da ancestralidade e o fortalecimento da autoimagem das participantes como agentes de transformação socioambiental. O projeto prevê ainda a sistematização técnica de todos os resultados, incluindo a produção de relatórios de impacto, registros audiovisuais e uma minuta estatutária para a futura organização nacional. Através dessa abordagem integrada, o objeto busca não apenas realizar um evento, mas gerar um legado estruturante que converta o imposto em investimento direto na dignidade laboral e na liderança feminina dentro do ecossistema da reciclagem no Brasil, em total consonância com as diretrizes da Lei 14.260/2021.","ds_problema_proposta":"O setor de reciclagem no Brasil, pilar central da economia circular e da logística reversa, sustenta-se sobre uma base laboral predominantemente feminina. Dados do IPEA e de organizações da sociedade civil indicam que entre 60% e 70% dos trabalhadores em associações e cooperativas de reciclagem no país são mulheres. No entanto, essa hegemonia numérica na base não se reflete nos espaços de poder, gestão e representação política do setor. A presente proposta, intitulada \"Catadoras em LUTA\", busca enfrentar e mitigar os seguintes problemas críticos:1. Invisibilidade e Desigualdade de Gênero nos Espaços de Decisão: Embora fundamentais no dia a dia das organizações, as mulheres enfrentam uma invisibilização sistemática nos espaços de decisão e representação nacional, que ainda são ocupados majoritariamente por homens. As lideranças femininas são, muitas vezes, tratadas de forma simbólica, sem acesso pleno à formulação de pautas e à condução política dos movimentos de reciclagem na cena nacional. Esse cenário perpetua um modelo excludente que limita o potencial transformador do setor.2. Intersecionalidade, Vulnerabilidade e Sobrecarga de Trabalho: A realidade da catadora brasileira é atravessada por múltiplas camadas de exclusão. A maioria dessas trabalhadoras são mulheres negras, chefes de família e residentes em áreas periféricas. Elas enfrentam jornadas exaustivas na triagem de materiais e, simultaneamente, arcam com a sobrecarga do trabalho de cuidado não remunerado com filhos, idosos e suas comunidades. Essa realidade gera uma profunda desigualdade que afeta o acesso dessas mulheres à formação técnica e ao autocuidado.3. Precariedade Laboral e Falta de Reconhecimento Social: As condições de trabalho na reciclagem são marcadas pela precariedade, pela ausência de políticas públicas específicas e pela falta de reconhecimento social do valor simbólico e real das trajetórias dessas mulheres. Muitas exercem suas funções sem o suporte institucional necessário, apesar de serem agentes estratégicos na transição ecológica e no combate ao racismo ambiental. O projeto identifica a urgência de converter impostos em investimentos diretos na dignidade dessas trabalhadoras.4. Fragmentação da Articulação Nacional e Ausência de Instância Autônoma: Atualmente, as lideranças femininas catadoras encontram-se pulverizadas regionalmente. Existe uma lacuna histórica de uma instância nacional representativa, autônoma e horizontal que unifique as demandas específicas das mulheres. A falta de uma agenda política comum dificulta a incidência junto ao Governo Federal e a órgãos públicos para a conquista de direitos fundamentais, como saúde integral e seguridade social para a categoria.5. Lacunas de Formação Política e Técnica Emancipadora: Há uma carência de programas de capacitação que transcendam o aspecto operacional (triagem e prensa) e abordem temas como associativismo, cooperativismo solidário e incidência política sob a ótica do feminismo e da equidade. Sem o domínio dessas ferramentas e espaços de escuta ativa, as catadoras permanecem alijadas da coautoria na formulação de soluções para os desafios socioambientais do futuro.Ao enfrentar esses problemas através da Imersão Nacional em Curitiba, o projeto visa transformar a realidade de exclusão em protagonismo, consolidando a união de mulheres diversas para que a história da reciclagem mude de direção através do poder em mãos femininas.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta, intitulada \"Catadoras em LUTA\", estabelece uma conexão direta e estruturante com as diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), cujo objetivo central é fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva da reciclagem e a economia circular por meio da inclusão social e profissionalização dos agentes da base. O projeto converge com os eixos fundamentais do programa nos seguintes pontos:1. Alinhamento com as Metas Prioritárias da LIR (Art. 3º): A proposta enquadra-se rigorosamente em duas metas estabelecidas pela legislação:Meta I - Capacitação, formação e assessoria técnica: A imersão nacional prevê oficinas de formação técnica e política sobre associativismo e cooperativismo solidário, voltadas especificamente para associações comunitárias e organizações sociais.Meta VII - Fortalecimento da participação dos catadores: O objetivo de criar uma instância nacional de representação feminina atende plenamente à diretriz de incluir catadores de materiais recicláveis nos diversos eixos de tomada de decisão do setor.2. Protagonismo e Prioridade Legal dos Catadores: A Lei 14.260/2021 e sua regulamentação via Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 estabelecem que projetos que envolvam diretamente catadores de materiais recicláveis possuem prioridade na análise de admissibilidade e na fila operacional do Ministério. O projeto \"Catadoras em LUTA\" cumpre essa diretriz ao colocar 81 lideranças femininas da base como as protagonistas absolutas da execução e como as beneficiárias centrais do investimento.3. Fortalecimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): O programa de incentivo busca, conforme o relatório do Senado, fortalecer a Lei 12.305/2010 (PNRS). Ao promover a profissionalização e a articulação política das mulheres — que compõem até 70% da força de trabalho do setor —, o projeto ataca um dos maiores gargalos da reciclagem no Brasil: a invisibilidade e a fragilidade institucional dos agentes que realizam a triagem e a logística reversa na prática.4. Geração de Adicionalidade e Impacto Socioambiental: Seguindo o princípio da adicionalidade exigido pela Portaria 1.250/24, os recursos aportados via incentivo fiscal gerarão um benefício novo e transformador que não ocorreria sem este fomento: a criação de uma \"Carta Política Nacional das Mulheres Catadoras\" e a fundação de uma entidade nacional representativa autônoma. Isso converte o imposto em um investimento direto na dignidade laboral e na eficiência da gestão de resíduos sólidos urbanos.5. Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): A proposta está fundamentada nas diretrizes internacionais de sustentabilidade que balizam as ações do Ministério do Meio Ambiente, especialmente os ODS 5 (Igualdade de Gênero), ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), ODS 10 (Redução das Desigualdades) e ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis). Ao promover um ambiente de alto padrão de acolhimento e escuta ativa, o projeto redefine o paradigma de liderança no setor, focando na equidade e na cooperação.6. Transparência e Controle Social: O projeto compromete-se com a diretriz de rastreabilidade total e publicidade dos dados. A sistematização técnica dos resultados (vídeos institucionais, relatórios quantitativos e qualitativos com indicadores de impacto) garante que o retorno para a sociedade seja mensurável e auditável, fortalecendo a confiança no mecanismo de mecenato da reciclagem. Através dessa abordagem, o \"Catadoras em LUTA\" não apenas solicita o recurso da renúncia fiscal, mas garante que ele seja aplicado como um instrumento de justiça climática e transformação social, transformando mulheres invisibilizadas em gestoras protagonistas da economia circular brasileira.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A presente parceria entre o Instituto SustentAção e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por intermédio da Lei nº 14.260/2021, fundamenta-se na convergência de esforços para o fortalecimento da economia circular e a promoção da justiça social no setor da reciclagem.Pelo interesse da Administração Pública (Ministério do Meio Ambiente): O projeto \"Catadoras em LUTA\" atende diretamente ao interesse público ao operacionalizar as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que preconiza a inclusão e emancipação dos catadores. Ao fomentar a formação de lideranças femininas — que representam a maioria da base laboral, mas sofrem com a invisibilidade histórica —, o Governo Federal cumpre seu papel de indutor de políticas de equidade e sustentabilidade. O Ministério se beneficia ao delegar a execução a uma entidade com capilaridade e capacidade técnica comprovada, garantindo que o recurso da renúncia fiscal seja convertido em indicadores mensuráveis de desenvolvimento humano e eficiência ambiental. Pelo interesse da Entidade Proponente (Instituto SustentAção): Para o Instituto SustentAção, a execução deste projeto é a materialização de sua missão institucional de assessoramento técnico e político a populações marginalizadas e o fortalecimento da autogestão. A utilização do mecanismo da LIR permite à entidade escalar o impacto de suas ações, como o Fórum Popular Permanente dos Catadores, ampliando uma iniciativa que já possui histórico de sucesso e parcerias consolidadas (como o IFPR) para um nível de articulação nacional. A parceria fortalece a capacidade de gestão da instituição e consolida sua metodologia baseada na escuta ativa e na coautoria.Da Sinergia e Resultados Recíprocos: Ambas as partes partilham o interesse em transformar o paradigma da reciclagem no Brasil, saindo de um modelo meramente operacional para um modelo de protagonismo sociopolítico. O interesse recíproco é evidenciado nos seguintes resultados compartilhados:Legado Institucional: A criação de uma instância nacional representativa de mulheres catadoras supre uma lacuna de interlocução com o próprio Estado.Qualificação Técnica: A capacitação de 81 lideranças em ferramentas de gestão ágil e planejamento estratégico qualifica a ponta da cadeia produtiva, tornando as associações e cooperativas parceiras mais eficientes para os municípios e indústrias.Alinhamento Global: O projeto coloca o Brasil em destaque no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 5, 8, 10, 12 e 16), demonstrando que o país utiliza incentivos fiscais para gerar impacto socioambiental real e auditável.Em suma, a união de esforços proposta visa converter o imposto devido em investimento direto na dignidade de mulheres que são agentes estratégicas da transição ecológica, garantindo que o fomento público gere adicionalidade e um benefício estruturante que perdurará além do período de execução do projeto.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo central do projeto \"Catadoras em LUTA\" é composto por 81 lideranças femininas catadoras de materiais recicláveis, selecionadas criteriosamente para representar a totalidade do território nacional, abrangendo os 26 estados da federação e o Distrito Federal.O perfil das beneficiárias diretas caracteriza-se por:Representatividade Territorial e Institucional: O projeto reunirá lideranças vinculadas a associações, cooperativas, redes de comercialização ou movimentos sociais organizados, bem como catadoras autônomas que exerçam papel de influência em suas comunidades locais. A meta é garantir que cada unidade da federação tenha, no mínimo, três representantes na Imersão Nacional, assegurando a capilaridade das pautas discutidas.Perfil Socioeconômico e Intersecional: As participantes são predominantemente mulheres negras, chefes de família e residentes em áreas periféricas ou urbanas vulneráveis. O projeto foca em mulheres que acumulam a exaustiva jornada laboral na reciclagem com o trabalho de cuidado não remunerado, sendo as principais provedoras de seus lares e pilares de suas comunidades.Diversidade Geracional: A seleção buscará o equilíbrio entre lideranças históricas, que possuem o saber acumulado de décadas de mobilização, e jovens lideranças emergentes, promovendo a renovação dos quadros de representação política e a troca de saberes entre diferentes gerações de catadoras.Agentes de Transformação Socioambiental: O público-alvo é definido não apenas pela sua vulnerabilidade social, mas pelo seu papel estratégico como agentes de mitigação da crise climática e operadoras fundamentais da economia circular no Brasil. São mulheres que, apesar de deterem o conhecimento técnico da triagem e logística reversa, buscam o aprimoramento em gestão, cooperativismo solidário e incidência política.Beneficiários Indiretos: Indiretamente, o projeto impactará milhares de outras mulheres catadoras em todo o país, que serão beneficiadas pela disseminação da \"Carta Política Nacional das Mulheres Catadoras\" e pelo fortalecimento institucional gerado pela criação de uma entidade nacional representativa autônoma. Além disso, o fortalecimento dessas lideranças reflete na melhoria da gestão das cooperativas locais, beneficiando o ecossistema da reciclagem e as comunidades onde estão inseridas.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}