{"data":[{"id_proposta":87584,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08691564000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACU","ed_cep":"13840-040","ed_logradouro":"RUA PAULA BUENO","ed_numero":"233","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3530706,"nm_municipio_recebedor":"MOGI GUAÇU","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. IdentificaçãoProponente/Executor: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi GuaçuNome fantasia: Santa Casa de Mogi GuaçuCNPJ: 52.739.950/0001-36CNES: 2096463Município: Mogi Guaçu/SPObjeto: Execução de cirurgias ginecológicas eletivas, com ênfase em procedimentos de histerectomia, ooforectomia/ooforoplastia, colpoperineoplastia, salpingectomia, salpingoplastia videolaparoscópica e curetagem, destinadas às pacientes reguladas pelo Sistema Único de Saúde ¿ SUS, visando reduzir a demanda reprimida e ampliar o acesso à assistência especializada.Origem do recurso: Emenda Parlamentar Federal ¿ Incremento Temporário ao Teto da Média e Alta Complexidade ¿ MAC, no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas ¿ PMAE, Componente Cirúrgico.Valor total: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais).2. JustificativaAs doenças ginecológicas representam importante causa de morbidade entre mulheres, ocasionando sintomas incapacitantes, como dor pélvica crônica, sangramento uterino anormal, prolapso genital, miomatose uterina, endometriose, doenças ovarianas e alterações tubárias, impactando diretamente a qualidade de vida, a capacidade laboral e o bem-estar físico e emocional das pacientes.Quando esgotadas as possibilidades terapêuticas clínicas ou quando há indicação médica específica, os procedimentos cirúrgicos ginecológicos tornam-se fundamentais para o tratamento adequado dessas patologias, contribuindo para prevenir complicações, reduzir atendimentos de urgência, evitar agravamentos e proporcionar recuperação funcional às pacientes.Atualmente, o Município de Mogi Guaçu possui demanda reprimida de 385 pacientes aguardando procedimentos cirúrgicos ginecológicos eletivos, conforme levantamento da Central Municipal de Regulação. Essa demanda contempla procedimentos de histerectomia, ooforectomia/ooforoplastia, colpoperineoplastia, salpingectomia, salpingoplastia videolaparoscópica e curetagem, evidenciando a necessidade de ampliação da oferta assistencial.Com os recursos provenientes da Emenda Parlamentar Federal, será possível realizar 196 procedimentos cirúrgicos, representando o atendimento de aproximadamente 50,9% da demanda reprimida, reduzindo significativamente o tempo de espera e proporcionando acesso oportuno ao tratamento especializado.A programação assistencial prevê a realização dos procedimentos ao longo de 12 meses, com média estimada de 16 cirurgias mensais, fortalecendo a rede de atenção especializada e contribuindo para maior resolutividade do Sistema Único de Saúde no município.A proposta também se mostra compatível com a Programação Anual de Saúde ¿ PAS 2026, especialmente no eixo de Média e Alta Complexidade, que contempla a ampliação da oferta de procedimentos especializados e cirurgias eletivas, a qualificação dos fluxos de regulação, o monitoramento das filas e a verificação de cadastro e habilitação dos serviços conforme critérios do PMAE.No âmbito do CNES, a Santa Casa de Mogi Guaçu encontra-se cadastrada como hospital geral, com atendimento ambulatorial, hospitalar, internação, SADT e urgência pelo SUS, dispondo de estrutura compatível com a execução dos procedimentos propostos, incluindo salas cirúrgicas, serviços de apoio, assistência obstétrica, atenção à saúde reprodutiva, pré-natal, parto e nascimento, além de serviço de videolaparoscopia. O cadastro também demonstra a existência de profissionais médicos ginecologistas e obstetras, cirurgiões gerais e anestesiologistas vinculados à instituição, evidenciando capacidade técnica e operacional para a execução do objeto.3. Objetivos3.1 GeralAmpliar a oferta de cirurgias ginecológicas eletivas mediante execução de procedimentos especializados, reduzindo a demanda reprimida e garantindo assistência integral, resolutiva e humanizada às mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde.3.2 EspecíficosO presente Plano de Trabalho visa reduzir a fila de espera para cirurgias ginecológicas eletivas, garantindo a realização dos procedi","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":380000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}