{"data":[{"id_proposta":87583,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08691564000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACU","ed_cep":"13840-040","ed_logradouro":"RUA PAULA BUENO","ed_numero":"233","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3530706,"nm_municipio_recebedor":"MOGI GUAÇU","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. IdentificaçãoProponente: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu.Executor: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu.CNES: 2096463.CNPJ: 52.739.950/0001-36.Objeto: Custeio das ações assistenciais maternas e neonatais desenvolvidas pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu, visando fortalecer a assistência hospitalar de alta complexidade às gestantes, puérperas, parturientes e recém-nascidos atendidos pelo Sistema Único de Saúde ¿ SUS, por meio da aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares e contratação de serviços médicos especializados.Valor Total: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).2. JustificativaO presente Plano de Trabalho tem como objetivo fortalecer a assistência materno-infantil de alta complexidade prestada pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu, especialmente no cuidado hospitalar às gestantes, puérperas, parturientes e recém-nascidos atendidos pelo SUS.A Rede Alyne constitui estratégia voltada ao fortalecimento da atenção materna e infantil, com foco na redução da morbimortalidade materna e neonatal, na ampliação do acesso, na humanização da assistência e na qualificação do cuidado em todas as fases da gestação, parto, nascimento, puerpério e acompanhamento neonatal.A proposta guarda compatibilidade com a Programação Anual de Saúde ¿ PAS 2026, especialmente com a Diretriz 3, voltada à ampliação e qualificação do acesso da população aos serviços da Rede de Atenção Especializada e Hospitalar, com foco na Média e Alta Complexidade, incluindo a Rede Alyne. Também se relaciona ao Objetivo 3.3 da PAS 2026, que prevê garantir o cuidado em todas as etapas da gestação, parto e pós-parto, por meio do monitoramento dos processos, incentivo às boas práticas obstétricas, qualificação do parto e nascimento e acompanhamento dos leitos obstétricos e neonatais conforme o plano regional da Rede Alyne.A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu é instituição filantrópica de referência regional, cadastrada no CNES nº 2096463 como hospital geral, com atendimento SUS, internação, urgência, SADT e assistência hospitalar em média e alta complexidade. O CNES registra estrutura compatível com a execução do objeto, incluindo assistência obstétrica e neonatal, serviço de atenção à saúde reprodutiva, atenção ao pré-natal, parto e nascimento, parto em gestação de alto risco, pronto-socorro obstétrico, sala de parto normal, salas cirúrgicas, sala de pré-parto, sala de recuperação, UTI Neonatal Tipo II e Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional ¿ UCINCo.A instituição dispõe de 10 leitos de obstetrícia clínica, 05 leitos de obstetrícia cirúrgica, 05 leitos de UTI Neonatal Tipo II e 06 leitos de UCINCo destinados ao SUS, além de estrutura hospitalar de suporte assistencial, diagnóstico, terapêutico e cirúrgico. O cadastro CNES também demonstra a existência de profissionais médicos vinculados ao SUS, incluindo médicos ginecologistas e obstetras, médicos cirurgiões gerais e médicos anestesiologistas, evidenciando capacidade técnica e operacional compatível com a assistência obstétrica, neonatal e hospitalar de alta complexidade.Em 2025, foram realizados 1.167 partos, com taxa de ocupação de 93,4% na UTI Neonatal e 38,2% na UCINCo, evidenciando intensa utilização da capacidade instalada e a relevância da Santa Casa como referência regional no atendimento materno e neonatal.Dessa forma, o aporte de recursos é essencial para garantir a continuidade da assistência de alta complexidade, por meio do custeio de medicamentos, insumos e serviços médicos especializados, assegurando a sustentabilidade da assistência prestada, a qualificação do cuidado materno e neonatal e o alinhamento às ações previstas na PAS 2026 para fortalecimento da Rede Alyne.3. Objetivos3.1 GeralFortalecer e qualificar a linha de cuidado materno-infantil, com ênfase na assistência hospitalar prestada pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi G","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}