{"data":[{"id_proposta":87581,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08086458000117","nm_ente_recebedor":"PMS/SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"40010-010","ed_logradouro":"RUA DA GRECIA","ed_numero":"3","ed_complemento":"SUB. UNIDADE: 810","ed_bairro":"COMERCIO","cd_ibge_recebedor":2927408,"nm_municipio_recebedor":"SALVADOR","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"De acordo com a Portaria 8.283/2025 e com as alterações realizadas pela portaria 10.352/2026, as ações de I ¿ ObjetivoGarantir o custeio das ações e serviços de saúde prestados pelo Instituto de Cegos da Bahia (CNES nº 0006084), instituição filantrópica integrante da rede complementar do Sistema Único de Saúde no município de Salvador, assegurando a manutenção das atividades assistenciais e a continuidade do atendimento especializado às pessoas com deficiência visual.II ¿ JustificativaO Instituto de Cegos da Bahia (CNES nº 0006084) é uma instituição filantrópica de reconhecida relevância social e assistencial, atuando como referência no atendimento às pessoas com deficiência visual no estado da Bahia. Integrante da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), desempenha papel estratégico na oferta de serviços especializados de habilitação, reabilitação e acompanhamento multiprofissional, contribuindo para a promoção da autonomia, inclusão social e melhoria da qualidade de vida dos usuários atendidos.A instituição complementa a rede pública municipal de saúde por meio da oferta de atendimentos especializados destinados a pessoas com deficiência visual, fortalecendo a assistência ambulatorial especializada e ampliando o acesso da população aos serviços de saúde. Sua atuação contribui para a integralidade do cuidado e para a qualificação da atenção à saúde da pessoa com deficiência, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.Considerando a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços prestados e a crescente demanda por atendimentos especializados, faz-se necessária a captação de recursos destinados ao custeio da folha de pessoal vinculada às atividades assistenciais da instituição. A manutenção das equipes multiprofissionais é fundamental para garantir o adequado funcionamento dos serviços, a continuidade dos atendimentos e a preservação da capacidade instalada da unidade.Nesse contexto, o aporte financeiro contribuirá para a sustentabilidade das ações desenvolvidas pelo Instituto de Cegos da Bahia, fortalecendo a rede complementar do SUS e assegurando assistência qualificada à população usuária do município de Salvador.III ¿ Descrição das MetasCustear a folha de pessoal vinculada às atividades assistenciais desenvolvidas pelo Instituto de Cegos da Bahia, garantindo a manutenção dos serviços especializados ofertados às pessoas com deficiência visual atendidas pelo Sistema Único de Saúde.Como resultado esperado, pretende-se assegurar a continuidade dos atendimentos especializados, das ações de habilitação e reabilitação, do acompanhamento multiprofissional e das demais atividades assistenciais desenvolvidas pela instituição, contribuindo para o fortalecimento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no município de Salvador.IV ¿ Descrição das ações e atividades a serem executadas, relacionadas ao alcance das metasOs recursos captados serão destinados ao custeio da folha de pessoal vinculada à execução das atividades assistenciais realizadas pelo Instituto de Cegos da Bahia, contemplando profissionais responsáveis pelos atendimentos especializados, ações de habilitação e reabilitação visual, acompanhamento multiprofissional e demais serviços ofertados aos usuários do Sistema Único de Saúde.O financiamento dessas despesas possibilitará a manutenção das equipes assistenciais e a continuidade dos serviços prestados pela instituição, garantindo o atendimento regular da população usuária e a preservação da capacidade operacional da unidade.A execução da proposta contribuirá para o fortalecimento da atenção especializada à saúde da pessoa com deficiência visual, ampliando o acesso aos serviços e assegurando assistência qualificada, integral e resolutiva aos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}