{"data":[{"id_proposta":87474,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"49410081000197","nm_ente_recebedor":"SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E ACOES CLIMATICAS - SEMAC","ed_cep":"49040-850","ed_logradouro":"AVENIDA EMPRESARIO JOSE CARLOS SILVA","ed_numero":"4444","ed_complemento":null,"ed_bairro":"INACIO BARBOSA","cd_ibge_recebedor":2800308,"nm_municipio_recebedor":"ARACAJU","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":"49410081000197","nm_executor":"SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E ACOES CLIMATICAS - SEMAC","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Desenvolvimento, implantação e manutenção do Portal Integra Resíduos, uma plataforma tecnológica integrada voltada à gestão estratégica de resíduos sólidos no Estado de Sergipe. O sistema será estruturado com um ambiente digital, um portal de transparência ativa e módulos de educação ambiental.","ds_problema_proposta":"O principal desafio a ser superado é a ausência de uma base de dados governamental unificada e centralizada, estruturalmente necessária para o diagnóstico preciso e o monitoramento contínuo das práticas de reciclagem no estado de Sergipe. Atualmente, o Estado enfrenta uma dificuldade sistêmica na obtenção, rastreabilidade e consolidação de informações reais sobre a coleta seletiva.O projeto solucionará esse gargalo tecnológico, sendo capaz de captar e converter dados operacionais brutos, oriundos do trabalho diário nas etapas de coleta e triagem, em indicadores estratégicos, confiáveis e publicamente acessíveis.A implantação desta plataforma garantirá não apenas o monitoramento efetivo de todo o setor, mas também uma prestação de contas transparente da gestão pública. Em paralelo, o sistema funcionará como um motor de engajamento ativo para a sociedade civil, integrando o acesso à informação com ferramentas práticas que apoiam e ampliam o alcance das ações de educação ambiental.Resultado esperado: Desenvolvimento, Implantação e Plena operação do Portal Integra Resíduos. A entrega desta plataforma tecnológica governamental é o marco central do projeto, pois o software atuará como a ferramenta base para a geração, o cruzamento e o monitoramento contínuo de todos os demais indicadores da cadeia de reciclagem no estado. Assim, a gestão pública passará a obter, de forma automatizada e auditável, as métricas exatas de produtividade, mapeamento de cooperativas regularizadas e o alcance populacional das ações de educação ambiental, solucionando o déficit histórico de dados e garantindo a transparência ativa.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto estabelece uma relação direta e estratégica com as diretrizes do Programa de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem, estruturando a base tecnológica necessária para a consolidação da governança de resíduos sólidos no Estado de Sergipe. Os objetivos da proposta foram concebidos para atender especificamente às metas predeterminadas pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA Nº 1.250/2024, garantindo viabilidade e impacto na transição para a economia circular.-Desenvolvimento de novas tecnologias para agregar valor ao trabalho de coleta (Art. 4º, Inciso VIII): O núcleo do projeto consiste na implantação de uma plataforma tecnológica inovadora que centralizará o fluxo de informações operacionais, como massa triada, rotas e frequência de coleta. Essa ferramenta fornece o suporte digital indispensável para otimizar os esforços institucionais em curso voltados para o incentivo à coleta seletiva.-Pesquisas e estudos para subsidiar ações de responsabilidade compartilhada (Art. 4º, Inciso III): Através do desenvolvimento do Portal da Transparência e Observatório, a plataforma atuará como um centro de inteligência e pesquisa contínua. O sistema traduzirá dados técnicos em indicadores, calculando índices de circularidade, estimativas de matéria-prima poupada.-Capacitação, formação e fomento de atividades de reciclagem (Art. 4º, Inciso I): O projeto contempla um Módulo Educativo focado na conscientização e no suporte operacional para os envolvidos no processo e sociedade civil.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A parceria estabelece uma cooperação estratégica entre o ente estadual e o Governo Federal visando o fortalecimento da governança na gestão de resíduos sólidos em Sergipe. O interesse mútuo reside na implementação de mecanismos de economia circular que garantam a sustentabilidade ambiental, econômica e social do projeto. Para o Estado, a plataforma construirá uma base de diagnóstico inédita e essencial, permitindo mapear as cooperativas e fornecer números demonstrativos reais sobre o processo de reciclagem, como o volume exato de resíduos desviados dos aterros sanitários. Compreender com exatidão o panorama atual da coleta seletiva permitirá direcionar a captação de recursos de forma mais estratégica, além de fornecer os dados e a transparência necessários para engajar a sociedade civil na causa. Com isso, fomenta-se a adoção de esforços e práticas que acelerem o crescimento da economia circular no território, incentivando a cadeia produtiva e, principalmente, valorizando e fortalecendo o trabalho do catador de materiais recicláveis como agente ambiental fundamental. Para a União, evidenciando-se como um projeto de incentivo e valorização direta à cadeia de reciclagem, a proposta mostra-se totalmente compatível com as diretrizes e assegura o cumprimento dos objetivos do Programa de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem. Essa compatibilidade garante o retorno sobre o incentivo fiscal por meio da geração de indicadores precisos, da prestação de contas transparente e da comprovação prática dos avanços na inclusão socioprodutiva e na preservação do meio ambiente.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T15:19:54.690999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Cooperativas de catadores e catadoras de materiais recicláveis: Atores centrais do projeto, que atuarão na base da operação, no fornecimento de dados de triagem e serão os beneficiários diretos do fomento e visibilidade, o que consequentemente, ampliará a extensão do seu trabalho no Estado.Atores operacionais e institucionais: Municípios e consórcios públicos, responsáveis pela alimentação dos dados operacionais de rotas e coleta.Gestão Pública: A SEMAC, atuando na coordenação estratégica, centralização dos dados e suporte institucional do sistema.Sociedade Civil: A população em geral, beneficiária da transparência ativa e engajada por meio dos módulos interativos de educação ambiental.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}