{"data":[{"id_proposta":8739,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"16552053000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"14770-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO PAULO DE MIRANDA","ed_numero":"466","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3512001,"nm_municipio_recebedor":"COLINA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Colina-SP, em compromisso com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e diante do crescimento constante da demanda por serviços básicos de saúde, apresenta a presente justificativa para solicitação de incremento do Piso da Atenção Primária (PAP), com a finalidade de garantir que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) estejam plenamente estruturadas e operando com o número adequado de profissionais.A proposta representa um interesse recíproco entre o município e o Ministério da Saúde, pois busca assegurar a continuidade e a qualificação da assistência básica à saúde, além de contribuir com os objetivos federais de ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) e dos serviços de Saúde Bucal, Equipes Multiprofissionais, garantindo acesso universal, cuidado integral, promoção da saúde e redução das desigualdades sociais, regionais, étnico-raciais e de gênero.A proposta está alinhada às diretrizes do programa federal de fortalecimento da Atenção Primária, que reconhece esse nível de atenção como a principal porta de entrada do SUS. A APS atua diretamente na promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação, desenvolvendo ações de saúde individuais e coletivas com impacto direto na melhoria das condições de vida da população.O público-alvo da ação são os moradores de Colina-SP, especialmente os usuários adscritos às UBS municipais, que necessitam de atendimento contínuo e humanizado. Estas unidades são responsáveis por acompanhar a saúde das famílias colinenses, desenvolvendo ações preventivas, assistenciais e educativas em todo o território.O problema a ser enfrentado é a dificuldade na manutenção das equipes completas e demais profissionais que compõem a gama de profissionais, o que compromete a oferta regular dos serviços essenciais da APS, como consultas médicas e de enfermagem, atendimento odontológico, ações de imunização, acompanhamento de gestantes, hipertensos, diabéticos, visitas domiciliares e prevenção de doenças. A escassez ou rotatividade de profissionais compromete diretamente a resolutividade e o acolhimento da rede de atenção.Com o recurso de incremento do PAP, o município de Colina poderá garantir a manutenção e o funcionamento integral das equipes, promovendo o fortalecimento da Atenção Primária, a ampliação da oferta de serviços, a melhoria da qualidade do cuidado prestado à população e a efetiva redução das filas de espera. Espera-se, ainda, maior eficiência na gestão da saúde pública, com impacto positivo nos indicadores de saúde locais e na satisfação dos usuários.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}