{"data":[{"id_proposta":87384,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11261481000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59340-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOAQUIM ARAUJO FILHO","ed_numero":"84","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2413003,"nm_municipio_recebedor":"SÃO VICENTE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda federal, no valor de R$ 150.022,00, destina-se ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, comfoco no aprimoramento da organização dos serviços, ampliação do acesso e qualificação da assistência prestada à população emtodos os territórios do município.A iniciativa se fundamenta na necessidade de consolidar a Atenção Básica como ordenadora do cuidado, garantindo maiorresolutividade das demandas de saúde e efetiva coordenação entre os diferentes níveis de atenção. Nesse sentido, o investimentocontribuirá para a melhoria dos fluxos assistenciais, fortalecimento das equipes de saúde e ampliação da capacidade de resposta àsnecessidades da população.Destaca-se, ainda, a importância da garantia contínua de insumos hospitalares essenciais para o pleno funcionamento dasUnidades Básicas de Saúde. A aquisição desses insumos é indispensável para assegurar a continuidade dos atendimentos, asegurança dos usuários e a qualidade dos serviços ofertados, evitando interrupções na assistência e reduzindo riscos à saúde dapopulação.A aplicação dos recursos permitirá, portanto, aprimorar a organização da Atenção Primária à Saúde, ampliando o acesso, aresolutividade e a coordenação do cuidado, ao mesmo tempo em que assegura condições adequadas para o funcionamento dasunidades e para a prestação de um atendimento digno, eficiente e humanizado.Dessa forma, a aprovação da presente emenda se justifica pelo seu relevante impacto na melhoria dos serviços de saúde, nofortalecimento do sistema público e na promoção de melhores condições de vida para a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150022.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}