{"data":[{"id_proposta":87382,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11248030000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLIVENCA","ed_cep":"57550-000","ed_logradouro":"RUA PADRE CICERO","ed_numero":"203","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2706000,"nm_municipio_recebedor":"OLIVENÇA","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Diante da necessidade de aprimorar a cobertura e a qualidade do cuidado, a presente proposta tem como objetivo garantir que a atenção básica em nosso município seja efetiva e resolutiva. Os recursos permitirão a implementação de ações estratégicas para enfrentar desafios locais, como a gestão de doenças crônicas, a cobertura vacinal e a dificuldade de acesso para a população da zona rural.  Além disso, inclui a melhoria da qualidade do atendimento por meio da informatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) através da utilização do prontuário eletrônico do cidadão e a capacitação contínua das equipes, focando em temas relevantes para a população local, como o controle de hipertensão e diabetes e demais doenças crônicas, assistência à saúde da mulher, estratégias para atenção à saúde da criança. pessoa idosa e incentivo às práticas corporais, objetivando a promoção e prevenção em saúde, bem como o diagnóstico precoce e qualidade assistencial à população. Dentre as ações registradas na PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE, foram vinculados os eixos de pessoa idosa, mulher, ações de vacinação e doenças transmissíveis, primeira infância e prática de atividades físicas, temos a informar as ações: Remapear as áreas (ajuste conforme necessidades); Realização de manutenção preventiva e corretiva das UBS; Aquisição de equipamentos para APS; Garantia de infraestrutura necessária para o funcionamento das ESF em todas as unidades do município; Implantação de ESB na equipe de Lajes dos Canjos; Garantia de infraestrutura necessária para o funcionamento dos consultórios odontológicos em todas as unidades do município que contemplem equipes de saúde bucal; Credenciar a Unidade Odontológica Móvel; Monitoramento semestral do sistema de acompanhamento; Monitorar e avaliar o número de consultas de pré-natal realizado nas UBS, com realização de captação precoce das gestantes e busca ativa das faltosas ao PN; Realizar monitoramento junto as ESF quanto aos critérios de avaliação do componente de qualidade do cofinanciamento federal da APS , promovendo condições com suficiência para seu alcance; Revisar os cadernos de atenção básica elegendo as temáticas de maior necessidade para trabalhar com as equipes; Garantia de fornecimento de insumos odontológicos para a realização dos procedimentos em todas as UBS; Sensibilização ao atendimento integral, com ênfase na prevenção e não apenas em tratamentos curativos; Educação em saúde bucal para a prevenção da doença carie e doença periodontal e orientação nutricional em todas as fases da vida; Articulação com a educação para redução do consumo de produtos açucarados na merenda escolar; Controle da doença periodontal nas diversas faixas etárias com ênfase nos adultos e idosos; Reunião mensal entre as equipes da ESF e e-Multi, para discussão de casos clínicos; Estimular ações compartilhadas realizadas pela e-Multi nas APS; Monitoramento mensal das ações desenvolvidas; Garantir o acesso a informatização da equipe e-Multi e a integração com o PEC; Garantia acesso ao tratamento de lesões precursoras de câncer; Monitoramento o Sistema de Informação do Câncer - SISCAN; Capacitação sobre a coleta de citologia do colo do útero na população feminina.\tAs açãoes apontadas foram referentes ao registro de pactuação das ações programadas dentro de cada indicador na Programação Anual de Saúde 2026,  sendo todos os instrumentos de planejamento apreciados e aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde de Olivença. Não está sendo feito referência de que serão exeutados recursos diversos da natureza de despesas, nem dos elementos pactuados no presente plano de trabalho.Serão executadas despesas com: Material de consumo - para proporcionar o funcionamento adequado e com suficiência na APS: combustíveis, correlatos, material de expediente, material de informática, material de limpeza. Folha de Pessoal e encargos sociais, e contratação por tempo determinado (pessoa civil) - serão custeadas despesas com essa natureza para cobrir o quadro","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1664000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}