{"data":[{"id_proposta":87380,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"84317205000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69907-000","ed_logradouro":"AVENIDA CEARA","ed_numero":"3335","ed_complemento":"JARDIM NAZLE","ed_bairro":"ABRAAO ALAB","cd_ibge_recebedor":1200401,"nm_municipio_recebedor":"RIO BRANCO","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"TÍTULO DO PROJETOFortalecimento da Atenção Primária à Saúde por meio da Manutenção Preventiva e Conservação Operacional das Unidades Básicas de SaúdeI. DESCRIÇÃO DO OBJETOA presente proposta tem por objeto a aquisição de materiais de consumo destinados à manutenção preventiva, conservação operacional e correção de desgastes decorrentes do uso contínuo nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Rio Branco, visando fortalecer a Atenção Primária à Saúde e apoiar a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado.Os materiais adquiridos serão destinados exclusivamente à manutenção operacional rotineira dos ambientes assistenciais e administrativos das Unidades Básicas de Saúde, com a finalidade de assegurar condições adequadas de funcionamento, segurança, acessibilidade, acolhimento e continuidade da prestação dos serviços de saúde à população.A disponibilização dos materiais propostos permitirá maior agilidade no atendimento das demandas de manutenção cotidiana das unidades, contribuindo para a continuidade das ações e serviços assistenciais, para a melhoria das condições de trabalho das equipes multiprofissionais da Estratégia Saúde da Família e para o fortalecimento da capacidade operacional da Atenção Primária à Saúde no Município de Rio Branco.II. JUSTIFICATIVA DA PROPOSTAA presente proposta tem por finalidade fortalecer as ações e os serviços desenvolvidos na rede municipal de saúde de Rio Branco mediante a aquisição de materiais de consumo destinados à manutenção preventiva, conservação operacional e reposição de insumos necessários ao adequado funcionamento das Unidades Básicas de Saúde.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde, desempenhando papel fundamental na coordenação do cuidado, na organização das Redes de Atenção à Saúde e na oferta de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, vigilância em saúde e acompanhamento contínuo da população.Nesse contexto, as Unidades Básicas de Saúde representam espaços estratégicos para o desenvolvimento das atividades das equipes multiprofissionais da Estratégia Saúde da Família, sendo indispensável que disponham de condições estruturais e operacionais adequadas para garantir atendimento seguro, contínuo, humanizado e de qualidade aos usuários.O uso contínuo das unidades e a elevada demanda pelos serviços assistenciais geram necessidades permanentes de manutenção operacional e reposição de materiais indispensáveis à conservação funcional dos ambientes assistenciais e administrativos, exigindo disponibilidade regular de insumos específicos para atendimento dessas demandas.A aquisição de materiais de consumo destinados à conservação das Unidades Básicas de Saúde representa medida essencial para o custeio das ações e serviços da Atenção Primária, contribuindo para assegurar condições adequadas ao funcionamento das equipes multiprofissionais da Estratégia Saúde da Família, favorecer o desenvolvimento das atividades assistenciais, preservar a funcionalidade da infraestrutura existente e garantir a continuidade do atendimento à população.A qualificação das condições operacionais das unidades constitui elemento essencial para o fortalecimento de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, uma vez que ambientes adequados favorecem a organização do acolhimento, dos fluxos assistenciais, do acompanhamento longitudinal dos usuários e da coordenação do cuidado pelas equipes da Atenção Primária à Saúde.Os recursos serão destinados à aquisição de materiais de consumo necessários à manutenção operacional preventiva e corretiva de rotina, incluindo materiais elétricos, materiais hidráulicos, componentes de reposição, materiais de conservação operacional de uso corrente e demais insumos indispensáveis ao adequado funcionamento dos ambientes assistenciais e administrativos.A presente proposta encontra-se em conformidade com as diretrizes, critérios","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}