{"data":[{"id_proposta":87379,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11812868000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69921-000","ed_logradouro":"RODOVIA AC 10 KM 57","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CORONEL JOSE GALDINO","cd_ibge_recebedor":1200807,"nm_municipio_recebedor":"PORTO ACRE","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação visa o aporte de recursos financeiros do Ministério da Saúde para o custeio de pessoal no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) de Porto Acre, considerando que a atual arrecadação e a disponibilidade de recursos próprios do município são insuficientes para suprir a folha de pagamento e a manutenção das equipes estratégicas. Porto Acre possui uma configuração geográfica que exige a presença de profissionais em áreas dispersas, elevando o custo operacional da saúde pública local. A escassez de recursos financeiros tem dificultado a fixação de profissionais e a cobertura integral das equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal e agentes comunitários de saúde e endemias, impactando diretamente o acesso da população aos serviços básicos. Com o deferimento deste recurso, o município garantirá a manutenção e o fortalecimento das equipes de saúde da família e multidisciplinares, permitindo a ampliação da oferta de consultas, o cumprimento das metas e a redução do tempo de espera nos estabelecimentos de saúde. O investimento refletirá diretamente na melhoria dos indicadores de saúde e na resolutividade dos atendimentos, assegurando a continuidade da assistência de qualidade e o fortalecimento do SUS regional, suprindo a lacuna orçamentária municipal e garantindo o direito constitucional à saúde para a comunidade de Porto Acre","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}