{"data":[{"id_proposta":87373,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08597121000174","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE","ed_cep":"80230-140","ed_logradouro":"RUA PIQUIRI","ed_numero":"170","ed_complemento":null,"ed_bairro":"REBOUCAS","cd_ibge_recebedor":4106902,"nm_municipio_recebedor":"CURITIBA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Destinação de recursos financeiros destinados ao custeio da Atenção Especializada para a APAE de Bocaiúva do Sul ¿ Escola de Educação Especial Luz do Meu Caminho, visando fortalecer a Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência mediante apoio ao Centro Especializado em Reabilitação (CER) e à manutenção das condições de funcionamento da unidade, garantindo a continuidade e a qualificação dos serviços especializados prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde, conforme a Portaria GM/MS nº 8.283/2025.3. JUSTIFICATIVAA APAE de Bocaiúva do Sul integra a Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência do Sistema Único de Saúde, ofertando atendimento multiprofissional especializado nas áreas de habilitação, reabilitação e acompanhamento interdisciplinar.A destinação dos recursos permitirá fortalecer o custeio da instituição, assegurando a continuidade dos atendimentos especializados, a aquisição de materiais terapêuticos e insumos essenciais, a manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura física e tecnológica, bem como a contratação de serviços especializados indispensáveis ao adequado funcionamento da unidade.Os investimentos contribuirão para a melhoria da qualidade assistencial, fortalecimento da capacidade operacional da instituição e cumprimento das metas qualitativas estabelecidas para a Atenção Especializada.4. FUNDAMENTAÇÃO LEGALA presente proposta observa as disposições da Portaria GM/MS nº 8.283/2025, que regulamenta a destinação de recursos oriundos de Emendas Parlamentares para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.A proposta encontra-se compatível com os instrumentos de planejamento e orçamento do SUS:Plano Anual de Saúde (PAS): fortalecimento da Atenção Especializada e da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência;Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): despesas de custeio destinadas à manutenção e qualificação dos serviços públicos de saúde;Lei Orçamentária Anual (LOA): aplicação dos recursos no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Atenção Especializada.5. DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOSEixo I ¿ Pessoa com Deficiência / Centro Especializado em Reabilitação (CER)Valor: R$ 19.980,00Material de ConsumoValor: R$ 7.992,00Destinado à aquisição de:materiais terapêuticos;materiais utilizados em fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia e demais atendimentos especializados;materiais pedagógicos especializados;materiais de expediente;insumos necessários às ações de habilitação e reabilitação.Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaValor: R$ 11.988,00Destinado à contratação de:manutenção preventiva e corretiva de equipamentos terapêuticos;manutenção de equipamentos de informática;suporte tecnológico;serviços especializados necessários ao funcionamento do CER.Eixo II ¿ Metas Qualitativas / Condições de Funcionamento das UnidadesValor: R$ 40.000,00Material de ConsumoValor: R$ 16.000,00Destinado à aquisição de:materiais médico-assistenciais;materiais de higiene e limpeza;materiais administrativos;materiais de expediente;insumos destinados às atividades administrativas e assistenciais.Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaValor: R$ 24.000,00Destinado à contratação de:manutenção predial;manutenção elétrica e hidráulica;manutenção de equipamentos;serviços de informática;serviços especializados de apoio administrativo e operacional;manutenção da infraestrutura da unidade.6. QUADRO CONSOLIDADO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOSEixo\tNatureza da Despesa\tValor (R$)Pessoa com Deficiência ¿ CER\tMaterial de Consumo\t7.992,00Pessoa com Deficiência ¿ CER\tServiços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica\t11.988,00Metas Qualitativas\tMaterial de Consumo\t16.000,00Metas Qualitativas\tServiços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica\t24.000,00TOTAL GERAL\t\t59.980,007. RESULTADOS ESPERADOSCom a execução da proposta espera-se:fortalecer a Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência;garantir a continuidade das ações de habilitação e reabilitação;ampli","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":59980.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}