{"data":[{"id_proposta":87359,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08597121000174","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE","ed_cep":"80230-140","ed_logradouro":"RUA PIQUIRI","ed_numero":"170","ed_complemento":null,"ed_bairro":"REBOUCAS","cd_ibge_recebedor":4106902,"nm_municipio_recebedor":"CURITIBA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Destinação de recursos de custeio da Atenção Especializada para a APAE de Jaguariaíva ¿ CNES 3456234, visando fortalecer a assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde, especialmente no atendimento às pessoas com deficiência, por meio do Centro Especializado em Reabilitação (CER), bem como assegurar recursos para manutenção das condições de funcionamento da unidade e cumprimento das metas qualitativas, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 8.283/2025.3. JUSTIFICATIVAA APAE de Jaguariaíva integra a Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência, ofertando serviços especializados de habilitação e reabilitação por equipe multiprofissional. A manutenção da qualidade dos atendimentos depende da disponibilidade permanente de insumos, materiais terapêuticos, manutenção dos equipamentos e contratação de serviços especializados.Os recursos desta proposta permitirão garantir a continuidade dos serviços especializados, fortalecer a assistência prestada aos usuários do SUS, melhorar as condições operacionais da unidade e contribuir para o cumprimento das metas qualitativas estabelecidas no planejamento da instituição.4. FUNDAMENTAÇÃO LEGALA presente proposta está fundamentada na Portaria GM/MS nº 8.283/2025, que disciplina a apresentação de propostas de Emendas Parlamentares destinadas ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde.Encontra-se igualmente compatível com:Plano Anual de Saúde (PAS): fortalecimento da Atenção Especializada e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência;Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): despesas de custeio destinadas à manutenção e qualificação dos serviços públicos de saúde;Lei Orçamentária Anual (LOA): execução dos recursos no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Atenção Especializada.5. DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOSEixo I ¿ Pessoa com Deficiência / Centro Especializado em Reabilitação (CER)Valor: R$ 45.592,00Finalidade: custeio das atividades de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência.Material de ConsumoR$ 18.236,80Destinado à aquisição de:materiais terapêuticos;materiais de fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional;materiais pedagógicos especializados;materiais de expediente utilizados nas atividades assistenciais;insumos necessários às atividades de reabilitação.Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaR$ 27.355,20Destinado à contratação de:manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos terapêuticos;manutenção de equipamentos de informática;suporte tecnológico;serviços especializados necessários ao funcionamento do CER.Eixo II ¿ Metas Qualitativas / Condições de FuncionamentoValor: R$ 70.000,51Finalidade: manutenção das condições operacionais da unidade e fortalecimento das ações assistenciais.Material de ConsumoR$ 28.000,20Destinado à aquisição de:materiais médico-assistenciais;materiais de limpeza;materiais de higiene;materiais de expediente;insumos utilizados na rotina administrativa e assistencial.Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaR$ 42.000,31Destinado à contratação de:manutenção predial;manutenção elétrica e hidráulica;manutenção de equipamentos;serviços especializados de tecnologia da informação;serviços terceirizados necessários ao funcionamento da unidade.6. QUADRO CONSOLIDADOEixo\tNatureza da Despesa\tValor (R$)Pessoa com Deficiência ¿ CER\tMaterial de Consumo\t18.236,80Pessoa com Deficiência ¿ CER\tServiços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica\t27.355,20Metas Qualitativas\tMaterial de Consumo\t28.000,20Metas Qualitativas\tServiços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica\t42.000,31TOTAL GERAL\t\t115.592,517. RESULTADOS ESPERADOSCom a execução da presente proposta espera-se:fortalecer o atendimento especializado à pessoa com deficiência;garantir a continuidade das ações de habilitação e reabilitação;ampliar a disponibilidade de materiais e insumos essenciais;manter a infraestrutura física e tecnológica da unidade;melhorar as condições de funcionamento da instituiç","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":115592.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}