{"data":[{"id_proposta":87352,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"13667988000199","nm_ente_recebedor":"ANJO AMBIENTAL LTDA","ed_cep":"45810-000","ed_logradouro":"RUA DO TELEGRAFO","ed_numero":"1611","ed_complemento":"APT 04 BLOCO 01","ed_bairro":"ITAPERAPUAN - SEDE","cd_ibge_recebedor":2925303,"nm_municipio_recebedor":"PORTO SEGURO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantar e operacionalizar um Programa Regional de Logística Reversa e Economia Circular do Vidro na Costa do Descobrimento, por meio da estruturação de uma rede integrada de coleta seletiva, armazenamento temporário, triagem, beneficiamento, transporte e destinação ambientalmente adequada de embalagens de vidro pós-consumo, promovendo a inclusão socioeconômica, a educação ambiental, a rastreabilidade dos resíduos e o fortalecimento da cadeia da reciclagem.O projeto contempla a instalação de pontos de entrega voluntária (PEVs), a estruturação de centrais de armazenamento, a aquisição de equipamentos e veículos operacionais, a capacitação de equipes, cooperativas e geradores, o desenvolvimento de campanhas permanentes de sensibilização, a implementação de ferramentas de monitoramento e indicadores ESG, além da articulação entre poder público, iniciativa privada, cooperativas, setor turístico e sociedade civil para ampliar os índices de recuperação e reciclagem do vidro.A iniciativa contribuirá para a redução da disposição inadequada de resíduos, diminuição do envio de vidro para aterros sanitários, geração de trabalho e renda, redução das emissões de gases de efeito estufa associadas à produção de vidro virgem, fortalecimento da economia circular e cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da Lei de Incentivo à Reciclagem e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).","ds_problema_proposta":"A Costa do Descobrimento apresenta elevada geração de resíduos de vidro em função da intensa atividade turística, do setor de hospedagem, alimentação, entretenimento e eventos. Entretanto, a região ainda possui baixa estrutura para a logística reversa desse material, resultando em significativa perda de um recurso totalmente reciclável e de alto valor para a indústria.Grande parte das embalagens de vidro descartadas é destinada aos aterros sanitários, misturada aos resíduos comuns ou descartada inadequadamente em vias públicas, praias, áreas naturais e terrenos baldios. Essa situação aumenta os custos da limpeza urbana, reduz a vida útil dos aterros, gera riscos de acidentes para trabalhadores da limpeza pública, catadores e população, além de causar impactos ambientais negativos.Outro desafio identificado é a ausência de infraestrutura regional para armazenamento, consolidação de cargas e transporte economicamente viável até as indústrias recicladoras. O elevado peso do vidro e o custo logístico dificultam a comercialização do material, desestimulando cooperativas, associações e empresas recicladoras locais.Também observa-se baixa adesão à separação correta dos resíduos por parte de estabelecimentos comerciais, hotéis, restaurantes, bares, condomínios e consumidores, reflexo da limitada oferta de pontos de entrega, da insuficiência de ações permanentes de educação ambiental e da falta de mecanismos de rastreabilidade e monitoramento dos resultados.Além disso, existe uma oportunidade ainda pouco explorada de integrar os diversos atores da cadeia produtiva do vidro em um modelo colaborativo de economia circular, envolvendo municípios, setor privado, cooperativas, organizações da sociedade civil e instituições de ensino, promovendo inovação, geração de empregos verdes, fortalecimento da reciclagem e melhoria dos indicadores ambientais da região.Dessa forma, o projeto busca estruturar uma solução regional permanente, capaz de ampliar significativamente a recuperação do vidro pós-consumo, reduzir impactos ambientais, fortalecer a cadeia da reciclagem, promover inclusão produtiva e consolidar um modelo replicável de logística reversa e economia circular para outros municípios brasileiros.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente projeto está plenamente alinhado aos objetivos e diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem, contribuindo para o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, a implementação da logística reversa e a promoção da economia circular por meio da valorização do vidro pós-consumo.A proposta busca estruturar um sistema regional integrado de logística reversa do vidro, contemplando ações de coleta seletiva, armazenamento temporário, beneficiamento, transporte e destinação ambientalmente adequada, promovendo o aumento dos índices de recuperação desse material, que é 100% reciclável e pode retornar ao ciclo produtivo inúmeras vezes sem perda de qualidade.O projeto também fortalece a infraestrutura necessária para a reciclagem, por meio da implantação de pontos de entrega voluntária, centrais de armazenamento, aquisição de equipamentos, sistemas de monitoramento e capacitação técnica de profissionais, cooperativas, associações e demais agentes envolvidos na cadeia de reciclagem.Outro eixo estratégico da proposta é a promoção da inclusão socioeconômica, estimulando a geração de trabalho, renda e oportunidades para cooperativas, associações de catadores e demais trabalhadores da economia circular, contribuindo para a profissionalização do setor e para a ampliação da capacidade operacional da cadeia da reciclagem.A iniciativa contempla ainda um amplo programa de educação ambiental e mobilização social, envolvendo estabelecimentos comerciais, hotéis, bares, restaurantes, escolas, condomínios, órgãos públicos, turistas e comunidade local, incentivando a segregação correta dos resíduos, o consumo responsável e a participação ativa da sociedade na logística reversa.O projeto incorpora ferramentas de monitoramento, rastreabilidade e avaliação de resultados, permitindo mensurar indicadores ambientais, sociais e econômicos, como quantidade de vidro recuperado, redução da disposição em aterros, redução das emissões de gases de efeito estufa, geração de empregos, renda, número de participantes capacitados e estabelecimentos aderentes ao programa.Além disso, a proposta promove a integração entre poder público, setor empresarial, cooperativas, organizações da sociedade civil e instituições de ensino, fortalecendo a governança colaborativa necessária para a consolidação da economia circular e para o cumprimento das responsabilidades compartilhadas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos.O projeto também está alinhado aos princípios da sustentabilidade, da inovação, da responsabilidade socioambiental e da eficiência na gestão de resíduos, contribuindo para a implementação dos instrumentos da logística reversa previstos na legislação brasileira e para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os relacionados às cidades e comunidades sustentáveis (ODS 11), consumo e produção responsáveis (ODS 12), ação contra a mudança global do clima (ODS 13), trabalho decente e crescimento econômico (ODS 8) e parcerias para a implementação dos objetivos (ODS 17).Por fim, a proposta apresenta potencial de replicabilidade em outros municípios brasileiros, consolidando um modelo regional de gestão do vidro baseado na cooperação entre diferentes setores, na inovação, na geração de valor ambiental, social e econômico e no fortalecimento permanente da cadeia da reciclagem.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"### Caracterização dos interesses recíprocosO presente projeto fundamenta-se na convergência de interesses entre o poder público, o setor empresarial, as cooperativas e associações de reciclagem, as organizações da sociedade civil e a população, visando estruturar uma solução permanente para a logística reversa do vidro na região da Costa do Descobrimento.O interesse público está relacionado à redução dos impactos ambientais decorrentes da disposição inadequada de resíduos, à diminuição da quantidade de vidro encaminhada aos aterros sanitários, ao fortalecimento da gestão integrada de resíduos sólidos, à melhoria da limpeza urbana, à preservação dos recursos naturais, à mitigação das emissões de gases de efeito estufa e ao cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos e pela Lei de Incentivo à Reciclagem.Para os municípios participantes, o projeto representa uma oportunidade de ampliar a eficiência dos sistemas de coleta seletiva, reduzir custos operacionais com limpeza pública e disposição final de resíduos, fortalecer políticas públicas ambientais e alcançar melhores indicadores de sustentabilidade e economia circular.O setor empresarial possui interesse direto no fortalecimento da logística reversa, no atendimento às obrigações legais relacionadas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, na melhoria de seus indicadores ESG, na redução de passivos ambientais e na participação em ações que promovam responsabilidade socioambiental, inovação e desenvolvimento sustentável. Hotéis, bares, restaurantes, supermercados, distribuidores de bebidas, condomínios, eventos e demais grandes geradores de embalagens de vidro passam a contar com uma estrutura organizada para a destinação ambientalmente adequada de seus resíduos.As cooperativas, associações de catadores e demais organizações da cadeia da reciclagem serão beneficiadas com o fortalecimento de sua infraestrutura, capacitação técnica, aumento da capacidade operacional, acesso a equipamentos, melhoria das condições de trabalho e ampliação das oportunidades de geração de emprego e renda por meio da comercialização do vidro recuperado.A população também será diretamente beneficiada pela disponibilização de pontos de entrega voluntária, campanhas de educação ambiental e maior facilidade para participar da coleta seletiva, fortalecendo a cultura da reciclagem, do consumo responsável e da economia circular.O projeto prevê ainda a atuação integrada com instituições de ensino, universidades, centros de pesquisa e organizações parceiras para desenvolvimento de estudos, monitoramento de indicadores, inovação tecnológica e disseminação de boas práticas relacionadas à gestão de resíduos sólidos.Os recursos captados por meio da Lei de Incentivo à Reciclagem permitirão estruturar a infraestrutura necessária para implantação e consolidação do sistema regional de logística reversa do vidro, garantindo que os investimentos públicos e privados gerem benefícios permanentes para toda a sociedade.Dessa forma, os interesses das partes envolvidas são complementares e convergem para um objetivo comum: construir um modelo regional eficiente, sustentável e economicamente viável de logística reversa do vidro, capaz de aumentar os índices de reciclagem, promover a inclusão produtiva, fortalecer a economia circular, gerar benefícios ambientais, sociais e econômicos duradouros e servir como referência para outros municípios e regiões do país.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto atenderá de forma direta e indireta os diversos atores envolvidos na cadeia de geração, coleta, destinação e reciclagem de embalagens de vidro pós-consumo, promovendo a integração entre poder público, setor produtivo e sociedade para o fortalecimento da economia circular.Público-alvo direto:Cooperativas, associações e organizações de catadores de materiais recicláveis;Trabalhadores da cadeia da reciclagem e logística reversa;Empresas responsáveis pela coleta, transporte, beneficiamento e comercialização de vidro reciclável;Grandes geradores de resíduos de vidro, como hotéis, pousadas, resorts, bares, restaurantes, cabanas de praia, supermercados, distribuidores de bebidas, casas de eventos e condomínios;Equipes técnicas e gestores municipais das áreas de meio ambiente, limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos.Público-alvo indireto:Moradores dos municípios participantes;Turistas que visitam a Costa do Descobrimento;Estudantes, professores e instituições de ensino envolvidos em ações de educação ambiental;Pequenos comerciantes e empreendedores locais;Organizações da sociedade civil e instituições parceiras;Indústrias recicladoras que utilizam vidro reciclado como matéria-prima.O projeto será inicialmente implantado nos municípios da Costa do Descobrimento, com potencial de expansão para outras regiões da Bahia e do Brasil, beneficiando milhares de pessoas por meio da redução dos impactos ambientais, do fortalecimento da coleta seletiva, da geração de emprego e renda, da melhoria da gestão dos resíduos sólidos e do aumento da disponibilidade de matéria-prima reciclável para a indústria.Além dos beneficiários diretos, toda a sociedade será favorecida pela redução da disposição inadequada de resíduos, preservação dos recursos naturais, diminuição das emissões de gases de efeito estufa, fortalecimento da economia circular e promoção de uma cultura de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, conforme previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos.","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}