{"data":[{"id_proposta":87350,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11467851000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77580-000","ed_logradouro":"AVENIDA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1720655,"nm_municipio_recebedor":"SILVANÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Silvanópolis - TO, Estado do Tocantins, enfrenta desafios estruturais e operacionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no que concerne à cobertura e à qualidade dos serviços prestados à população feminina. A presente proposta visa o custeio de pessoal e encargos sociais vinculados às ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher, em consonância com as diretrizes nacionais de fortalecimento e qualificação da APS como ordenadora da rede de atenção à saúde.A Atenção Primária à Saúde constitui a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela resolução da maioria das demandas de saúde da população. No entanto, a efetividade dessa função depende diretamente da disponibilização de equipes multiprofissionais qualificadas, com capacidade de atendimento contínuo e resolutivo. Sem a garantia de recursos para custeio de pessoal, as unidades básicas de saúde do município ficam impossibilitadas de manter a regularidade e a qualidade das ações programáticas, sobretudo aquelas voltadas ao cuidado materno-infantil e à saúde da mulher.No contexto da saúde da mulher, a ausência de cobertura adequada impacta diretamente indicadores sensíveis à APS, tais como: realização de exames preventivos (Papanicolau), acompanhamento pré-natal, detecção precoce de cânceres ginecológicos, planejamento reprodutivo e atenção ao climatério. A qualificação dessas ações é condição indispensável para a redução da morbimortalidade feminina e para o cumprimento das metas pactuadas no novo modelo de financiamento da APS.Os recursos solicitados destinam-se exclusivamente ao pagamento de pessoal e encargos sociais dos profissionais diretamente envolvidos nas ações de atenção integral à saúde da mulher, garantindo a continuidade e a ampliação do acesso da população aos serviços da APS. Tal investimento está alinhado às prioridades estabelecidas pela bancada tocantinense e às diretrizes do Ministério da Saúde, que reconhecem a valorização das equipes de saúde como pilar fundamental para a efetividade da atenção básica.Diante do exposto, a aprovação desta proposta representa um investimento essencial na qualidade de vida da população feminina de Silvanópolis - TO, no fortalecimento institucional da APS municipal e no cumprimento dos indicadores exigidos pelo financiamento federal, contribuindo para a consolidação de um sistema de saúde mais equânime, integral e resolutivo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}