{"data":[{"id_proposta":87349,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12257851000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VALERIO DA NATIVIDADE","ed_cep":"77390-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOIAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1720499,"nm_municipio_recebedor":"SÃO VALÉRIO","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer a Atenção Primária à Saúde por meio da implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, ampliando a capacidade de acompanhamento dos usuários, a coordenação da atenção e a integração dos serviços da Rede de Atenção à Saúde.O investimento total de R$ 200.000,00 será aplicado na execução de ações estratégicas voltadas à qualificação da assistência prestada à população, sendo R$ 100.000,00 destinados à aquisição de material de consumo (339030), necessários ao desenvolvimento das atividades de educação em saúde, apoio às equipes e operacionalização das ações programadas, e R$ 100.000,00 destinados à contratação por tempo determinado de pessoal civil (339004), visando suprir demandas temporárias relacionadas à implementação, monitoramento e avaliação das ações de navegação do cuidado.A proposta justifica-se pela necessidade de fortalecer os processos de trabalho das equipes da Atenção Primária à Saúde, garantindo maior acesso aos serviços, acompanhamento longitudinal dos usuários, melhoria dos indicadores de saúde e ampliação da resolutividade da atenção básica. Os recursos contribuirão para o alcance das metas pactuadas, promovendo maior eficiência na organização do cuidado e assegurando atendimento mais qualificado à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).Dessa forma, o investimento solicitado encontra-se alinhado às diretrizes do Ministério da Saúde para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e qualificação das ações e serviços ofertados à comunidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}