{"data":[{"id_proposta":87346,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"97537306000113","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RECURSOLANDIA","ed_cep":"77733-000","ed_logradouro":"PRACA JOSE TAVARES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1718501,"nm_municipio_recebedor":"RECURSOLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso destinado ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de Recursolândia - TO, é de fundamental importância para o atendimento das ações da atenção primária conforme a seguinte justificativa.1. Finalidade da Proposta e Alinhamento com a APS visa fortalecer a estruturação e o funcionamento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município, por meio do custeio das atividades essenciais nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), conforme previsto na subfunção orçamentária 301 - Atenção Básica. O plano de trabalho está alinhado às metas e diretrizes definidas na Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, destacando-se: Fortalecimento das ações de atenção primária e de acesso e qualificação do atendimento nas UBS; Apoio às equipes de saúde da família para realização de atividades preventivas, promocionais e de recuperação da saúde.2.Aplicação dos Recursos Os recursos provenientes da emenda de bancada serão aplicados no pagamento de pessoal e encargos sociais, e na prestação de serviços de terceiros pessoa jurídica mediante processo licitatório e na aquisição de material de consumo, para atividades de manutenção predial, limpeza, serviços administrativos e apoio técnico às ações da APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}