{"data":[{"id_proposta":87343,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11266377000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ROSALANDIA","ed_cep":"77495-000","ed_logradouro":"RUA 22 DE ABRIL","ed_numero":"SN","ed_complemento":"PREFEITURA SEDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1715002,"nm_municipio_recebedor":"NOVA ROSALÂNDIA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Nova Rosalândia/TO apresenta demanda contínua de transporte sanitário para usuários acompanhados pela Atenção Primária à Saúde, especialmente aqueles que necessitam de deslocamentos regulares para consultas, exames, tratamentos especializados e acompanhamento clínico em municípios de referência da rede SUS. Entre os principais beneficiários estão pacientes em tratamento oncológico, pessoas acometidas por hanseníase, portadores de doenças crônicas e demais usuários que dependem do transporte para garantir a continuidade do cuidado.A insuficiência de recursos para custear integralmente essas ações compromete o acesso oportuno aos serviços de saúde e pode ocasionar interrupções de tratamentos, agravamento de quadros clínicos e aumento das desigualdades no acesso à assistência. Dessa forma, o fortalecimento do transporte sanitário contribui diretamente para a integralidade do cuidado, a redução de barreiras geográficas e a melhoria dos resultados em saúde da população.Nos termos da Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que estabelece as regras para operacionalização das emendas parlamentares coletivas destinadas ao Sistema Único de Saúde no exercício de 2026, os recursos desta proposta serão aplicados exclusivamente em despesas relacionadas ao transporte de pacientes vinculados à Atenção Primária à Saúde, observando as diretrizes do Ministério da Saúde, o interesse público e a finalidade proposta.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}