{"data":[{"id_proposta":87340,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11545460000111","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77650-000","ed_logradouro":"RUA BELA VISTA","ed_numero":"1010","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1713205,"nm_municipio_recebedor":"MIRACEMA DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente Emenda de Bancada tem por finalidade assegurar recursos financeiros ao Município de Miracema do Tocantins, destinados ao custeio da Atenção Primária à Saúde (PAP), com foco no fortalecimento da rede municipal de saúde e na manutenção dos serviços essenciais prestados à população.A destinação dos recursos para custeio da folha de pagamento vinculada às equipes da Atenção Primária à Saúde visa garantir a continuidade e a regularidade das ações desenvolvidas no âmbito da atenção básica, que constitui a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS).Tal medida se faz necessária diante da relevância da manutenção dos profissionais de saúde, assegurando condições adequadas para a execução das atividades assistenciais, preventivas e de promoção da saúde, fundamentais para o atendimento da população usuária do sistema público.Ressalta-se que o fortalecimento da Atenção Primária contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, a redução da demanda por serviços de média e alta complexidade e a ampliação do acesso da população aos serviços básicos de saúde.Diante disso, a presente emenda se justifica pelo seu elevado interesse público e pelo impacto positivo na qualidade da assistência prestada à população do Município de Miracema do Tocantins, assegurando maior eficiência e continuidade na prestação dos serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":815079.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}