{"data":[{"id_proposta":87338,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11507354000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUZINOPOLIS","ed_cep":"77903-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOIAS","ed_numero":"362","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1712454,"nm_municipio_recebedor":"LUZINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Luzinópolis ¿ TO, com população estimada em 2.811 habitantes, possui a Atenção Primária à Saúde como principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, sendo responsável pelo desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento contínuo da população.Considerando a necessidade de assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pelas equipes de saúde, a presente proposta tem por finalidade o incremento temporário ao Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), mediante recursos oriundos de Emenda Parlamentar de Bancada nº 71280001, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinados ao custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde.Os recursos serão aplicados na natureza de despesa Pessoal e Encargos Sociais, visando ao custeio do pagamento dos servidores ativos vinculados às ações e serviços da Atenção Primária, garantindo a manutenção das atividades desenvolvidas pelas equipes multiprofissionais, bem como o funcionamento regular das unidades de saúde do município.A destinação dos recursos justifica-se pela necessidade de fortalecimento da rede municipal de atenção básica, contribuindo para a implementação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, ampliação do acesso da população aos serviços de saúde e melhoria dos indicadores de saúde do município.Com a execução da proposta, espera-se:a) Garantir a continuidade dos serviços prestados pelas equipes da Atenção Primária à Saúde;b) Fortalecer as ações de promoção, prevenção e acompanhamento da saúde da população;c) Assegurar melhores condições para o desenvolvimento das atividades dos profissionais de saúde;d) Promover maior resolutividade da rede municipal de atenção básica;e) Contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade da assistência prestada aos usuários do SUS;f) Fortalecer a organização e a coordenação do cuidado, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde.Dessa forma, a presente proposta encontra-se plenamente justificada, sendo fundamental para a manutenção e fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de Luzinópolis ¿ TO, garantindo atendimento contínuo e de qualidade à população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}