{"data":[{"id_proposta":87334,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11439826000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS","ed_cep":"77670-000","ed_logradouro":"AVENIDA DIVINO LUIZ COSTA","ed_numero":"960","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1707108,"nm_municipio_recebedor":"DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Divinópolis do Tocantins apresenta a necessidade de fortalecimento das ações desenvolvidas pela Atenção Primária à Saúde, especialmente no que se refere ao rastreamento, acompanhamento e controle das condições crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade e doenças cardiovasculares.A presente proposta de custeio tem como objetivo ampliar a capacidade operacional das equipes de saúde, garantindo a manutenção e qualificação dos serviços ofertados à população por meio da realização de consultas médicas e de enfermagem, monitoramento clínico dos usuários, busca ativa de pacientes, visitas domiciliares, atividades educativas em saúde e acompanhamento contínuo das pessoas com condições crônicas.Os recursos provenientes da Emenda Parlamentar de Bancada serão destinados ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, incluindo o pagamento dos profissionais das equipes de saúde, aquisição de insumos necessários ao atendimento, apoio às atividades de promoção e prevenção em saúde e fortalecimento das estratégias de monitoramento e acompanhamento da população adscrita.A execução desta proposta contribuirá para a identificação precoce de fatores de risco, melhoria dos indicadores de saúde, aumento da adesão aos tratamentos, redução de complicações decorrentes das doenças crônicas e diminuição das internações por condições sensíveis à Atenção Primária, promovendo maior eficiência na rede municipal de saúde.Dessa forma, a alocação dos recursos mostra-se necessária e compatível com as necessidades locais, fortalecendo a assistência prestada à população de Divinópolis do Tocantins e assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde ¿ SUS, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica e os objetivos de ampliação do acesso e da resolutividade da Atenção Primária à Saúde","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}