{"data":[{"id_proposta":87333,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11302797000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77350-000","ed_logradouro":"AVENIDA PALMAS","ed_numero":"136","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1705557,"nm_municipio_recebedor":"COMBINADO","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa justificar o recebimento de recursos oriundos de emenda parlamentar no valor de R$ 407.478,00, destinados ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco no fortalecimento da assistência prestada à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).A Atenção Primária à Saúde representa a principal porta de entrada do sistema de saúde e desempenha papel fundamental na promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento das condições de saúde da população. Entretanto, o aumento da demanda por serviços, aliado à necessidade permanente de qualificação dos processos de trabalho e ampliação da capacidade operacional das equipes, exige investimentos contínuos para assegurar atendimento oportuno, resolutivo e humanizado.Os recursos da emenda serão aplicados na implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, fortalecendo o acompanhamento dos usuários na Rede de Atenção à Saúde, qualificando o acesso aos serviços, reduzindo descontinuidades assistenciais e promovendo maior integração entre os diferentes níveis de atenção.A maior parcela dos recursos será destinada à contratação temporária de profissionais, medida necessária para ampliar a oferta de serviços, reduzir a sobrecarga das equipes e garantir maior cobertura das ações estratégicas da Atenção Primária. Complementarmente, serão contratados serviços de terceiros, pessoa jurídica, para apoio à execução das atividades previstas, contribuindo para a eficiência e a qualidade das ações desenvolvidas.Dessa forma, o recebimento da emenda parlamentar é de fundamental importância para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, possibilitando melhorias na assistência prestada à população, ampliação do acesso aos serviços de saúde e qualificação do cuidado, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":407478.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}